ROGERIO BORGES - PP - PREFEITO

oletadas junto à população por meio do Plano Participativo do Povo – PPP. O PPP foi
elaborado pelo Progressistas de Una com o objetivo de ouvir diretamente a população da nossa
cidade em diversos distritos, bairros e localidades da cidade, além de alguns segmentos como
saúde, desportistas, mototaxistas, dentre outros, dando voz para os munícipes que desejassem
apresentar suas demandas em cada um dos eixos de atuação do poder público (educação, saúde,
infraestrutura, agricultura, esporte e lazer etc.). Desta forma, o governo vigente poderá atender
às necessidades da população com planejamento, diligência e assertividade.
Este Plano de Governo, que reflete a vontade popular, pode ser utilizado como uma
ferramenta de gestão para a melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população de
Una, já que foi construído a partir da perspectiva e inserção direta da comunidade. Vale ressaltar
que as propostas aqui apresentadas não são propostas fechadas. Logo, sempre haverá a
possibilidade de melhorá-las ou aperfeiçoá-las à medida que forem implementadas, como
também novas propostas que possam surgir ao longo do processo.

SETOR: EDUCAÇÃO

O Município de Una tem avançado bastante na qualidade do seu ensino, ocupando
atualmente o posto de melhor Educação da região, conforme os últimos dados do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. No entanto, a Educação é um processo
dinâmico, que requer uma melhoria contínua dos seus processos, levando em conta os
profissionais e a estrutura oferecida, haja visto o período difícil enfrentado pelo setor durante a
pandemia do Coronavírus, que afetou diretamente toda a comunidade escolar.
Considerando que a Educação pode promover “oportunidades para todos”, que também
é o lema do Progressistas, este plano que foi construído a partir da perspectiva da população
unense pode ser uma ferramenta norteadora das ações que serão desenvolvidas na área
educacional, buscando atingir as metas de desenvolvimento dos estudantes/educandos, além de
garantir o direito à educação a todos os cidadãos e cidadãs unenses.

Propostas relevantes:
✓ Distrito de Outeiro - Ampliação das salas de aula e refeitório do CEIC e
implantação da horta no terreno da escola;
✓ Bairro Marcel Ganem – Cadastrar, junto ao Governo do Estado e Governo
Federal, proposta para construção de quadra poliesportiva no Colégio David Pinheiro;
✓ Distrito de Colônia – Ampliação do Colégio Municipal Fábio Souto e Colégio
Municipal Cândido Romero Pessoa;
✓ Distrito de Comandatuba – Reforma do Colégio Municipal Humberto
Rusciolelli e implementação do Ensino em Tempo Integral;
✓ Distrito de Vila Brasil – Continuidade da obra da escola (PAC). Buscar junto a
Secretaria Estadual de Educação para rever a proposta do ensino médio de EAD para presencial;
✓ Buscar recursos para construção da Escola Santa Rita;
✓ Buscar a retomada da construção da Creche de Colônia;
✓ Requalificação da Quadra do CMAFA;
✓ Construção de sala de professores no CMAFA;
✓ Ampliar a estrutura física e os serviços do Centro de Atendimento Especializado
- CAE;

✓ Ampliar a estrutura física da APAE;
✓ Garantir a continuidade da parceria com a Casa da Criança Menino Jesus;
✓ Concluir a ampliação da Escola Municipal André Rebouças;
✓ Garantir a melhoria contínua no transporte escolar;
✓ Realizar estudo de viabilidade para a realização de concurso público.
✓ Criação do estágio remunerado universitário;
✓ Criação do simpósio universitário municipal.

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO
✓ Assegurar o diálogo com a categoria buscando meios para garantir a aplicação
piso salarial;
✓ Garantir continuidade de formação para os professores e gestores de todas as
etapas de Ensino;
✓ Continuar promovendo condições dignas de trabalho, com reformas de
escolas, mobiliários novos, salas climatizadas etc;
✓ Implementar critérios, em parceria com a categoria, para as mudanças de níveis
dos docentes e gratificações por especialização;
✓ Enviar para análise na Câmara Municipal o PCCS (Plano de Cargo, Carreira
e Salário) dos não-docentes;
✓ Realizar formação continuada para todos trabalhadores em educação, dentro da
área de atuação – docentes e não-docentes;
✓ Promover formação continuada para o uso das novas tecnologias;
✓ Prevenção de doenças laborais com suporte psicológico em parceria com as
secretarias de Saúde e Assistência Social e Sindicato da categoria.

GESTÃO PARTICIPATIVA NA EDUCAÇÃO
✓ Garantir a gestão plena dos recursos da Educação;
✓ Fortalecimento dos conselhos: Conselho Municipal de Educação, CAE,
FUNDEB etc;
✓ Assegurar uma gestão educacional com o foco na erradicação do analfabetismo,
na diminuição da evasão e no avanço da aprendizagem dos nossos alunos garantindo a estes

uma educação de qualidade;
✓ Fortalecer a Patrulha Escolar;
✓ Implantar logística para atender as demandas das escolas urbanas e do campo;
✓ Reforma dos prédios escolares com acessibilidade.

PROJETOS EDUCACIONAIS
✓ Realização de projetos educacionais que visam desenvolver habilidades voltadas
a socialização, interação entre os estudantes e a comunidade em geral por meio da
aprendizagem significativa de diversas temáticas;
✓ Fortalecer o Festival de música Estudantil;
✓ Fortalecer o Desfile Cívico;
✓ Fortalecer o Prêmio Educador Unense;
✓ Garantir Gincana Estudantil;
✓ Realizar as Olimpíadas de Matemática e Física;
✓ Permanecer a Coordenação de Cultura e Esporte na Secretaria de Educação;
✓ Ampliar e melhorar o serviço de internet nas escolas urbanas e do campo;
✓ Implantar sistema para informatização dos dados escolares – matrícula,
caderneta, relatórios e históricos escolares;
✓ Manter o Programa de acompanhamento e intervenção de fatores relacionados
com a qualidade da Educação Básica;
✓ Realizar festival estudantil de talentos: música, dança, teatro, pintura e outros;
✓ Realizar concurso Aluno nota 10: Serão premiados anualmente alunos de todas
as modalidades de ensino nas categorias redação, poesia e desenho;
✓ Incentivar o Projeto Jovem-Aprendiz;
✓ Universalizar o atendimento escolar conforme o Plano de Ações Articuladas
do Município;
✓ Ampliar o atendimento na creche da sede;
✓ Ampliar o atendimento da Educação em Tempo Integral no município;
✓ Realizar o Projeto Saúde é Vida: em parceria com a Secretaria de Saúde, Polícia
Militar e Conselho Tutelar;
✓ Desenvolver o Projeto Escola de pais: Encontros periódicos de pais e educadores

com realização palestras e oficinas.
✓ Garantir transporte específico para atender as demandas das escolas do campo;
✓ Promover formação continuada para os conselheiros – Conselho Municipal do
FUNDEB, Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Conselho Municipal de Educação.
✓ Desenvolver o Projeto Esporte Itinerante nas Escolas em parceria com a
Secretaria de Assistência Social (judô, vôlei, futebol e capoeira);
✓ Reforçar o Projeto de Busca Ativa de Estudantes;
Ampliar a modalidade de Ensino de Jovens e Adultos – EJA.


SETOR: SAÚDE

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), Saúde pode ser compreendida
como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de
afecções e enfermidades”. Relaciona-se de forma direta com o bem-estar físico e mental. Nesse
sentido, diversos aspectos da vida cotidiana têm influência direta na manutenção do equilíbrio
fisiológico dos órgãos e sistemas no corpo humano.
Estes fatores externos, que envolvem a vida em sociedade, muitas vezes têm tornado
este equilíbrio interno uma tarefa difícil. O bem-estar da família, as condições de moradia, de
trabalho e renda, de lazer, além de outras razões que impliquem em melhoria da qualidade de
vida, são condições que tem transcendência fundamental na saúde coletiva. Nesta perspectiva, o
Sistema Único de Saúde está sendo construído, ao longo das últimas décadas, com participação
de gestores, usuários e profissionais da área da saúde.
O primeiro princípio que queremos abordar é o da consistência técnica, que significa a
capacidade de identificação dos principais problemas de saúde encontrados, adoção de
estratégias eficazes para o seu enfrentamento, sendo estabelecidos prazos e responsáveis,
sempre visando à integração de mais de uma área da gestão, bem como o acúmulo histórico de
cada setor.
O segundo princípio a ser adotado é o da coerência com a realidade do SUS na
atualidade e de seu financiamento, reconhecendo as necessidades de saúde locais, otimizando
a utilização dos recursos disponíveis.
Este Plano foi elaborado em consonância com a realidade do SUS e pautado em

discussões realizadas através das plataformas nas comunidades onde pudemos ouvir as
necessidades e sugestões dos munícipes de Una. A construção do Plano contou, ainda, com a
colaboração de profissionais de saúde, profundos conhecedores das reais demandas de saúde
nas comunidades.
Dessa forma, o Plano de Governo aponta soluções exequíveis, com compromissos que
serão assumidos por todos os atores, com normas e regras claras e que sigam as principais
diretrizes do Sistema Único de Saúde tais como: de universalidade, equidade e integralidade,
voltadas para a qualificação da atenção, e educação do usuário, tanto em relação aos seus
direitos quanto aos deveres como cidadão, com a finalidade de cumprir os objetivos e metas
traçados e para a utilização adequada do dos serviços disponibilizados no âmbito do SUS.


INTRODUÇÃO
No Brasil, durante muitos anos, a cobertura assistencial de saúde pública era
disponibilizada apenas aos trabalhadores formais, contribuintes do sistema de seguridade
social. Os cidadãos que não estivessem inseridos nesta formalidade ficavam sujeitos ao uso de
planos de saúde privados, atendimentos particulares ou à atenção dos atendimentos de caridade
realizados na grande maioria das vezes pelas Santas Casas de Misericórdia.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma formulação política e organizacional para o
reordenamento dos serviços e ações de saúde. Estabelecido pela Constituição Brasileira de 1988
e por leis que o regulamentam, é um sistema novo e ainda em construção.
O SUS norteia-se pelos seguintes princípios doutrinários:
✓ Universalidade – Todas as pessoas têm direito ao atendimento independente de
cor, raça, religião, local de moradia, situação de emprego ou renda etc. A saúde é direito de
cidadania e dever dos governos, nos três níveis de gestão (Municipal, Estadual e Federal).
✓ Equidade – Todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme as suas
necessidades. Os serviços de saúde devem considerar que em cada população existem grupos
que vivem de forma diferente, ou seja, cada grupo ou classe social ou região tem seus problemas
específicos, diferenças no modo de viver, de adoecer e de ter oportunidade de satisfazer suas
necessidades de vida.
✓ Integralidade – As ações de saúde devem ser combinadas e voltadas ao mesmo

tempo para prevenção e a cura. O indivíduo não deve ser visto apenas como partes de um todo.
É um ser humano, social, cidadão que biologicamente, psicologicamente, e socialmente está
sujeito a riscos de vida. As unidades que prestam serviços de saúde ao usuário devem atender
o indivíduo como um ser humano integral, submetido às mais diferentes situações de vida e
trabalho, que o levam a adoecer e a morrer.
O SUS há que ser entendido em seus objetivos finais de dar assistência à população
baseada no modelo da promoção, proteção e recuperação da saúde para que assim, busquemos
os meios – processos, estruturas e métodos – capazes de alcançar tais objetivos com eficiência
e eficácia, tornando-o efetivo em nosso país.
Tais meios, orientados pelos princípios organizativos da descentralização,
regionalização, hierarquização, resolubilidade, participação social e complementaridade do setor
privado, devem constituir-se em objetivos estratégicos que deem consistência ao modelo de
atenção à saúde desejada.
Desta forma, a política de saúde deve ser direcionada para a prevenção das doenças e não
somente para a sua recuperação. Isto exige que o atendimento deva ser realizado, também, na
perspectiva de erradicar as causas e diminuir os riscos, além de tratar os danos já existentes.
Um conjunto de ações de promoção da saúde (que envolvem articulação com outras áreas
como habitação, meio ambiente, educação etc.), de prevenção (saneamento básico,
imunizações, ações coletivas e preventivas, vigilância à saúde etc.) e de recuperação
(atendimento médico – clínico e de especialidades, tratamento e reabilitação para os doentes)
são as nossas principais vertentes.
Estas ações de promoção, proteção e de recuperação formam um todo indivisível que
não podem ser compartimentalizadas. As unidades prestadoras de serviço, com seus diversos
graus de complexidade, formam também um todo indivisível, configurando um sistema capaz
de prestar assistência integral.
A saúde é um direito de cidadania e é dever, de todo o gestor, gerar políticas para atender
às necessidades da população.

VIGILÂNCIA EM SAÚDE
A Vigilância em saúde em nosso governo terá por objetivo a observação e análise
permanente da situação de saúde da população, articulando-se em conjunto de ações destinadas

a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados
territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual
como coletiva dos problemas de saúde.
Abrangerá ações de Vigilância Epidemiológica (proporcionando a detecção, prevenção,
adoção de medidas e controle das doenças e agravos, além de fornecer orientações técnicas aos
profissionais de saúde e intensificação das ações de vacinação para garantir a imunização
necessária à comunidade) e de Vigilância Sanitária e Ambiental (proporcionando ações que
visem a eliminação, diminuindo ou prevenindo os riscos à saúde e intervindo nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente).
Investiremos na Educação Permanente dos profissionais da saúde e da Educação, para
juntos sensibilizarmos a comunidade para orientações que se fizerem necessárias, conforme
o perfil epidemiológico traçado (vale ressaltar como exemplo as ações de combate ao Aedes
aegypti, mosquito responsável por transmitir dengue, zika e chikungunya), visando mudanças
nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva.
A Vigilância Ambiental no município desenvolverá as ações relacionadas ao programa
de Vigilância da Qualidade da Água (VIGIÁGUA) para consumo humano, realizadas a partir
do cadastramento, coleta da água, monitoramento e vigilância das soluções alternativas de água
(cisternas, poços, lagos, nascentes, dentre outros).
SISTEMA DE INFORMAÇÃO
O Sistema de Informação da Secretaria de Saúde será o responsável pelo processamento
e envio de dados para as diversas instâncias da Secretaria Estadual de Saúde, além de
retroalimentar as fontes de produção primária de dados.
Os dados oriundos dos Sistemas de Informação em Saúde são de fundamental
importância para subsidiar a análise dos indicadores de saúde da população, contribuindo assim
para a elaboração de políticas de saúde que garantam, de fato, a melhoria na qualidade do
cuidado ofertado à população.
Realizaremos a alimentação periódica, oportuna e dinâmica dos programas existentes
e/ou dos que serão instalados, respeitando os prazos estabelecidos pelas instâncias superiores,
pautados sempre nos princípios éticos e na transparência.

CONTROLE SOCIAL: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

É atribuição dos Conselhos de Saúde atuar na formulação de estratégias e no controle
da execução das políticas de saúde, que deverão ser, sempre que possível, articuladas e
sinérgicas com o Gestor do SUS.
Assim, trabalharemos com reconhecimento e respeito às atribuições legais específicas,
tanto das funções da Gestão como do Controle Social através do Conselho Municipal de Saúde
e, para garantir a participação popular, pretendemos trabalhar com a perspectiva de promover
a implantação dos conselhos locais de saúde nos distritos/bairros para que a comunidade tenha
espaço para realizar suas reivindicações e sugestões, contribuindo assim para a melhoria do
serviço de saúde de Una.
Desse modo, reivindicações de cada segmento representativo nos Conselhos de Saúde
decorrem em crescente exercício de articulação e negociação em busca de avanços e conquistas
a favor do SUS, da cidadania e de um modelo assistencial e de gestão que permita a realização
da equidade e da universalidade.
Os Conselhos de Saúde constituem-se na proposta mais avançada de construção de
sujeitos de Gestão Participativa do SUS, concretizando uma concepção de gestão, em que
distintos atores/forças sociais participam direta ou indiretamente dos processos de decisão acerca
dos objetivos e das estratégias de ação do sistema de saúde em todos os seus níveis.

ATENÇÃO BÁSICA
Atenção básica caracteriza-se por um conjunto de ações de caráter individual ou
coletivo, que envolvem a promoção de saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico, o
tratamento e a reabilitação dos pacientes, consolidando as diretrizes do SUS: equidade,
universalidade e integralidade da atenção.
Os eixos prioritários são: atenção à saúde da criança, da mulher, do idoso, à pacientes
portadores de doenças crônicas, serviço de saúde bucal e estratégia de saúde da família.
Consiste atualmente num desafio, pois visa mudar a visão hospitalocêntrica baseada,
exclusivamente, no tratamento da doença por um modelo assistencial que prioriza não somente
a individualidade como também o coletivo, a integralidade, a equidade e, principalmente, a
participação efetiva da comunidade no processo saúde-doença, privilegiando a prevenção e a
promoção da saúde, com espaço de intervenção das ações de saúde, introdução de novas práticas
assistenciais que articulam a assistência com educação em saúde.

Diante do exposto, compreendemos que é através do Departamento de Atenção Básica
que se organizam e estruturam as ações por áreas de atuação estratégica, cujo eixo principal
constitui-se em consolidar e qualificar a Estratégia de Saúde da Família (ESF) como modelo de
atenção básica e como ordenadora das redes de atenção à saúde no SUS.
A Territorialização e vinculação de uma dada população são ideias nucleares da
proposta da Estratégia de Saúde da Família (PSF). O espaço territorial das áreas das Equipes de
Saúde da Família (ESF) é o locus operacional de ações, que tem como objetivo promover e
conservar a saúde da população.
O Sistema Municipal de Saúde de Una é composto por 01 (um) Centro de Saúde onde
são ofertados os serviços de especialidades médicas, 01 (um) Centro de Especialidades
Odontológicas, 01 (uma) Unidade Básica de Saúde – Comandatuba, 09 (nove) Unidades
de Saúde da Família (ESF), 01 (um) Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, 01 (uma)
equipe do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, 01 (um) Hospital Municipal
Frei Silvério e conta com programas como o NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família e o
Programa Melhor em Casa.
Durante essa gestão, buscou-se a estruturação da Atenção Básica, em conformidade com
as diretrizes do Ministério da Saúde, sendo realizada a ampliação dessa rede para que o
município viesse a alcançar 100% de cobertura. Em virtude de a zona rural do município s