CATANHO - PT - PREFEITO

e, debates sobre políticas públicas e uma sessão com segmentos sociais
vulnerabilizados. As assembleias reuniram mais de 1200 cidadãos e cidadãs de Caucaia. Esses
atores sociais trouxeram em suas falas a diversidade de perspectivas, de modos de ver e viver a
cidade, assim como suas propostas de ações para a melhoria da vida da população.
O saber técnico-científico também foi fundamental para o diagnóstico do município e construção
de propostas de enfrentamento aos problemas públicos. Tomou-se por base dados, indicadores
e índices elaborados por fontes das mais conceituadas. Da mesma forma, o elenco de princípios
e diretrizes que aqui se apresenta utiliza a abordagem da “elaboração de políticas públicas com
base em evidências científicas”, na qual a tomada de decisão sobre o que fazer é realizada a
partir de avaliações rigorosas sobre a eficácia e efetividade das políticas já implementadas.
Por sua vez, o saber da experiência em gestão pública foi incorporado por meio das
contribuições e propostas encaminhadas por servidores públicos, especialistas, representantes
de associações e pré-candidatos dos partidos coligados envolvidos em experiências de
formulação, implementação ou monitoramento de políticas públicas.
Assim, fruto dessa “diversidade esperançosa”, nasceu o elenco de princípios e diretrizes que
nortearão cada uma das propostas desta coligação.
A todos os cidadãos e cidadãs que contribuíram para essa construção coletiva, nosso muito
obrigado.
Coligação “Amar e Cuidar de Caucaia”
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PRINCÍPIOS
Os princípios são ideias, valores e fundamentos que guiam, de forma transversal, todas as
diretrizes do programa de governo da Coligação “Amar e Cuidar de Caucaia”, são eles:
1) Democracia, Participação e Transparência na Gestão Pública;
2) Inversão de Prioridades: Desenvolvimento da Cidade e Investimentos Públicos voltados
prioritariamente para combater as desigualdades sociais e superar a extrema pobreza.
3) Atendimento Universal e Humanização na Saúde.
4) Cidade Educadora: Educação Pública de Qualidade, Universalização do Acesso. Educação
para a cidadania e Democratização da Gestão Escolar.
5) Moradia popular e Direito à Cidade: Empoderamento da População.
6) Respeito aos Direitos Humanos e enfrentamento a toda forma de discriminação
7) Equilíbrio Ambiental e Sustentabilidade Econômica
8) Respeito às diretrizes da boa governança pública e Equilíbrio Financeiro
DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
1) Democracia, Participação e Transparência
A democratização da gestão pública através da participação popular faz convergir para um
círculo virtuoso os problemas, as demandas da população e as decisões governamentais. No
caso de Caucaia, a participação popular torna-se imprescindível em face da grande dimensão
territorial e da diversidade étnica e geográfica do município. Daí a importância de fortalecer as
inovações democráticas, tornando a interação governo e sociedade cada vez mais próxima.
● Implantação do Sistema Municipal de Participação Social
● Realização do Orçamento Participativo
● Fortalecimento dos Conselhos e Conferências locais
● Educação fiscal para o controle social
● Melhoria dos canais e instrumentos de transparência do município
● Formação para a cidadania e apoio técnico para organizações da sociedade civil
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2) Inversão de Prioridades: Desenvolvimento da Cidade e Investimentos Públicos Voltados
Prioritariamente para Combater as Desigualdades e Superar a Extrema Pobreza
Caucaia possui expressiva população etnicamente caracterizada por sua origem histórica como
aldeamento indígena e, também, como terra acolhedora de negros quilombolas. Os povos
tradicionais, juntamente com o segmento dos agricultores familiares, representam, por si, grande
potencial na produção de alimentos, levando-se em conta a proximidade do município em
relação aos polos consumidores de Fortaleza e Pecém. Considerando, além disso, o segmento
urbano de sua população, este já longamente experimentado nas atividades industriais e de
serviços, tem-se uma rica composição demográfica/ambiental que precisa estar na base do
planejamento das políticas e dos investimentos para o desenvolvimento do município.
● Mapeamento da extrema pobreza no município
● Fortalecimento da rede de equipamentos do Sistema Único de Assistência Social
● Apoio técnico e financeiro à produção agrícola, em especial à agricultura familiar
● Ampliar a rede de saneamento público, de cobertura da coleta de lixo e o acesso à água
potável
3) Atendimento Universal e Humanização na Saúde.
O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) é essencial para garantir que todos os
moradores de Caucaia tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade. A pandemia de
Covid-19 deixou claro que somente a ação do poder público é capaz de fazer com que esses
cuidados cheguem a toda a população. Para alcançar a universalização da saúde, é necessário
investir na formação das equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), o que permitirá um
atendimento mais rápido e eficaz. Além disso, as Assembleias de Caucaia mostraram que a
estruturação de um Programa de Proteção aos Animais é uma demanda urgente da população e,
mais ainda, que devemos caminhar no sentido da abordagem da Saúde Única, uma visão
integrada que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal e do meio ambiente.
● Expandir a Atenção Básica: Aumentar o número de unidades de saúde e requalificar as
unidades já existentes
● Promoção de Saúde e Prevenção
● Promover a saúde mental com o tratamento humanizado. Ampliar a rede de atenção
psicossocial
● Saúde Bucal: Avançar na cobertura da saúde bucal dentro do sistema de saúde.
● Participação Popular: Fortalecer a participação da comunidade nas decisões sobre
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saúde, através de conferências e conselhos municipais.
● Valorização dos Profissionais de Saúde
● Estruturação do Programa Municipal de Proteção dos Animais após a realização de um
diagnóstico abrangente para identificar os principais problemas da situação dos animais
no município, considerando aspectos como abandono, maus-tratos, acesso à saúde e
controle populacional ético.
4) Cidade Educadora: Educação Pública de Qualidade, Universalização do Acesso e
Democratização da Gestão Escolar
A educação é a base do desenvolvimento social e econômico. Ela é essencial para o progresso
das pessoas e das comunidades, e a qualidade da educação reflete diretamente nos indicadores
de desenvolvimento humano (IDH). Em Caucaia, é crucial garantir que todas as crianças,
adolescentes e jovens tenham acesso a uma educação pública de qualidade. Para isso, é
fundamental investir em infraestrutura adequada, alimentação escolar, transporte, acesso à
internet e material escolar, assegurando que estudantes de todas as origens possam
permanecer na escola e aprender com dignidade.
● Ampliação da rede de creches e pré-escolas
● Transporte escolar seguro e acessível
● Qualificação e valorização dos Professores
● Alfabetização de Jovens e Adultos
● Escolas profissionalizantes
● Promover a educação inclusiva.
● Promoção da igualdade e da inclusão, com políticas educacionais que combatam o
preconceito e promovam a igualdade de gênero, raça, e o respeito à diversidade cultural e
social da comunidade.
● Integração de Ações Intersetoriais: Trabalhar em conjunto com outras secretarias e
órgãos públicos para garantir que a educação esteja alinhada com políticas de saúde,
assistência social, e desenvolvimento urbano, promovendo uma abordagem integrada e
holística do desenvolvimento educacional.
● Expandir o programa de escolas em tempo integral
● Implementar programas de educação ambiental que promovam a sustentabilidade e a
preservação dos recursos naturais.
● Formação dos profissionais da educação. Oferecer programas de formação continuada,
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em parceria com universidades públicas, focados em pedagogia inovadora e práticas
inclusivas.
● Desenvolver políticas de atenção à saúde física, mental e emocional dos educadores,
garantindo que estejam preparados para educar e cuidar dos estudantes.
5) Moradia Popular e Direito à Cidade
A Política Urbana deve ser vetor para a redução da desigualdade. Para isso, a Política
Habitacional será voltada prioritariamente para a população mais vulnerável da cidade e será
efetivada com a participação dos diversos segmentos da população, priorizando a redução das
áreas de risco, a redução do déficit habitacional e a regularização fundiária. Morar na cidade vai
além de ter um lugar para viver, são necessários projetos habitacionais bem integrados à cidade,
que assegurem o acesso a serviços essenciais e às oportunidades de emprego, educação e
lazer.
● Redução de riscos e do déficit habitacional no município
● Manutenção e ampliação do Programa “Bora de Graça”
● Regularização fundiária. Ampliar a parceria com o governo federal através do Programa
“Periferia Viva: Regularização e Melhorias” do Ministério das Cidades
● Sistemas de Defesa Civil: Fortalecer os serviços de alerta e prevenção, especialmente em
áreas mais vulneráveis.
● Expansão da Rede Cicloviária
6) Sustentabilidade socioeconômica e ambiental
Combinar a política de crescimento econômico do Município com a política de preservação do
meio ambiente e a ocupação territorial segundo a lógica da cidadania e não segundo a lógica da
acumulação predatória. O princípio do desenvolvimento sustentável deve ser o norte das
políticas econômicas da administração municipal.
● Desenvolver a infraestrutura municipal com foco em quatro eixos: áreas de risco, áreas
adensadas na borda da conurbação com Fortaleza, investimentos industriais e nas áreas
da expansão metropolitana litorânea em torno da vilegiatura e do turismo
● Energia limpa e renovável. Construir arranjos e formas de produção de energia
ambientalmente sustentáveis que atendam as demandas e necessidades produtivas das
comunidades rurais e urbanas, com estratégias como a distribuição de kits de energia
solar para a população mais pobre.
● Estímulo à abertura de novos empreendimentos no comércio e serviços
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● Turismo solidário, cooperativo e sustentável.
● Implementar políticas de conservação ambiental para proteger ecossistemas costeiros e
áreas naturais, como praias, dunas e lagoas.
● Regular e monitorar o desenvolvimento de novos empreendimentos turísticos para
garantir que sigam padrões de sustentabilidade e não prejudiquem o meio ambiente ou a
qualidade de vida da população residente
● Preparar o município para ter protagonismo no projeto de transição energética do
Governo do Estado, em particular na produção do hidrogênio verde, atraindo plantas
industriais e infraestrutura, bem como adequando a legislação municipal aos marcos
regulatórios dessa inovadora e complexa cadeia produtiva.
● Fortalecimento do Distrito Industrial de Caucaia, previsto no Plano Diretor, como indutor
de desenvolvimento local e da ampliação da capacidade de investimento do município.
Gerando assim efeitos multiplicadores na cadeia de negócios e promovendo a inclusão
produtiva através da geração de empregos e novas oportunidades de empreendimento
7) Fortalecimento Financeiro do Município com a criação de Consórcios Públicos na RMF,
integração de políticas e melhoria do gasto público
● Modernizar e otimizar os mecanismos fiscais e tributários de Caucaia, fortalecendo as
parcerias em relação ao Estado e à União.
● Ampliar as receitas próprias no horizonte temporal de uma década deve ser uma meta
estratégica da gestão municipal, aumentando a capacidade de investimento do município
além de trazer grandes investimentos advindos de projetos estaduais e federais.
● Integrar as políticas públicas das diversas áreas é fundamental para a consolidação de
um projeto de cidade coordenado e planejado a partir das principais demandas da
população.
● Direcionar a gestão da economia local e incidir sobre ela.
● Adotar a execução de políticas públicas inovadoras e integradas, evitando sobreposições
e desperdício de recursos públicos.
● Participar de Consórcios Públicos Municipais, especificamente os consórcios que
abranjam a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
● Realizar compras conjuntas com outros municípios consorciados e realizar atuação
coordenada no combate a epidemias e pandemias, na utilização de hospitais de traumas,
em projetos turísticos; no sistema integrado de transporte público e outras políticas
direcionadas à Região Metropolitana.
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● Racionalizar e melhorar a qualidade do gasto através da elaboração, monitoramento e
avaliação das políticas públicas com base em evidências.
8) Política para a Juventude
O desenvolvimento de políticas públicas para a juventude em Caucaia deve ser pautado pelos
princípios estabelecidos no Estatuto da Juventude (Lei 12.852/13) e pelo Sistema Nacional de
Juventude (SINAJUVE). Essas políticas devem reconhecer os jovens como sujeitos de direitos,
promovendo sua participação ativa, criatividade, autonomia, e garantindo o respeito à
diversidade. Além disso, é fundamental fomentar uma cultura de paz, solidariedade e diálogo
entre os jovens, valorizando o convívio coletivo. Para alcançar esses objetivos, as ações
municipais devem ser intersetoriais, promovendo a inserção social dos jovens, aumentando a
oferta de equipamentos públicos de cultura, esporte e lazer, integrando as políticas de diferentes
áreas e incentivando o empreendedorismo juvenil. É crucial que as políticas sejam adaptadas à
realidade local de Caucaia, considerando as especificidades do município e da juventude que
nele reside. Para isso, é necessário elaborar um diagnóstico detalhado da situação dos jovens na
cidade, assim o governo municipal poderá implementar políticas públicas eficazes, que garantam
os direitos e ampliem as oportunidades para os jovens de Caucaia.
● Governança Participativa de Políticas de Juventude
● Fortalecer o Fundo Municipal de Juventude.
● Implementar políticas que combatam a violência contra os jovens, com foco especial na
juventude negra.
● Desenvolver programas de qualificação profissional que garantam a inserção dos jovens
no mercado de trabalho com direitos protegidos.
● Criar programas de aprendizagem, estágios e primeiro emprego para jovens.
● Implementar políticas de mobilidade urbana que garantam o acesso dos jovens a todos
os espaços da cidade, como escolas, locais de trabalho e lazer.
● Garantir o acesso dos jovens à cultura como um direito, com a criação de espaços e
programas culturais que valorizem a diversidade e promovam a inclusão.
● Incentivar o desenvolvimento de atividades culturais que sejam acessíveis e gratuitas
para os jovens de Caucaia.
9) Políticas para Mulheres
Equidade de gênero, intersetorialidade, integração de políticas, empoderamento das mulheres,
empreendedorismo feminino, saúde da mulher, enfrentamento à violência, fortalecimento
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institucional e implantação de equipamentos de apoio a mulher vítima da violência são diretrizes
cruciais da política para as mulheres no Município. Políticas de reafirmação da condição social
da mulher que combata o machismo e o preconceito são fundamentais para incorporar o tema
equidade de gênero em Caucaia e combater a violência contra a mulher.
● Combater todas as formas de violência de gênero: física, psicológica, sexual, doméstica,
patrimonial, familiar, laboral e política
● Política de Geração e Emprego e Renda para Mulheres
● Integrar e potencializar o funcionamento dos serviços existentes em âmbito local,
articulando-os com as redes da região, do Estado e do País
● Instituir políticas, programas e ações intersetoriais de enfrentamento ao racismo,
sexismo, lesbofobia, preconceito e discriminação baseados na orientação sexual e
identidade de gênero;
● Garantir nos programas de formação de profissionais e gestores públicos a presença da
temática de gênero, raça, etnia e diversidade sexual, na perspectiva dos direitos humanos;
10) Reconhecimento dos Grupos Étnicos e Segmentos Sociais Vulneráveis
O compromisso com o combate ao racismo e com a garantia de direitos para a igualdade racial
parte do reconhecimento de que somos um povo formado pela riqueza da diversidade étnico
racial, mas infelizmente ainda marcado pelo racismo que atinge a população negra,
comunidades quilombolas, ciganos, povos originários (indígenas) e de terreiro (entendidos como
espaço de reprodução de valores ancestrais africanos). As desigualdades raciais refletem nas
desigualdades econômicas e de oportunidades para essas populações. O combate ao racismo e
a promoção da igualdade racial são eixos estruturantes para uma gestão democrática e popular
e se efetivam como estratégias transversais a todas as políticas públicas.
● Segmentos de mulheres, juventude, pessoa com deficiência, crianças e adolescentes,
idosos, negros, LGBTQIA+, índios e quilombolas devem ser reafirmados como públicos
prioritários de políticas públicas cujo sentido seja o de eliminar a discriminação, abusos,
maus-tratos e o desrespeito.
● Estruturação de redes de proteção às populações discriminadas
● Financiamento de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ e ações para promoção
da sua empregabilidade
● Política pública de igualdade racial que reconheça os potenciais sociais, econômicos e
culturais da população negra, quilombola, indígena, cigana e de terreiro de Caucaia e as
suas grandes contribuições para a formação do povo caucaiense
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● Articulação intersetorial capaz de permitir que tanto o planejamento governamental,
quanto a execução de projetos e ações das diversas áreas de atuação da prefeitura
considerem a diversidade étnico-racial da população para o enfrentamento do racismo
institucional e para a garantia de acesso igualitário aos direitos socais
11) Cultura como Vetor Fundamental do Desenvolvimento
A cultura representa o modo de viver dos povos e se manifesta no que conhecemos como
Identidade cultural, manifestações populares, festas tradicionais, patrimônio histórico e cultural,
preservação de sítios históricos, incentivo à cultura em suas diversas linguagens (música, teatro,
dança, literatura, cinema, artesanato, festivais culinários, cultura popular, cultura de rua, circo,
cibercultura, industrial cultural e outros). As culturas são necessariamente partilhadas, sob o
risco de sucumbirem quando se isolam. Caucaia é uma cidade particularmente rica do ponto de
vista cultural, tanto por causa da diversidade geográfica de seu território, quanto em razão dos
condicionantes étnicos de sua história.
● Desenvolver a política de editais, empreendedorismo cultural, economia criativa – são
diretrizes cruciais para que a cultura se transforme, através da multiplicidade de
manifestações, num fator de desenvolvimento humano e econômico.
● Fortalecimento do Fundo Municipal de Cultura
● Preservação dos equipamentos culturais e patrimônios tombados
● Parceria no Programa dos Pontos de Cultura, com fortalecimento das culturas populares.
12) Segurança Pública e o Papel do Município
Estabeleceu-se em meio ao senso comum dos brasileiros que segurança pública é o mesmo que
controle da violência urbana por parte do aparato policial do Estado. É um fato que a violência
praticada nas cidades se tornou um grande problema para os governos, e Caucaia não é
exceção, provavelmente, em razão da histórica de