SANDRA KELLY - SOLIDARIEDADE - PREFEITO

porte ........................................................................................ 13
Nossos compromissos com a Cultura ......................................................................................... 13
Nossos compromissos com o Meio Ambiente ........................................................................... 20
Nossos compromissos com os Animais Abandonados ............................................................... 23
Nossos compromissos com a Infraestrutura e Serviços Urbanos ............................................... 25
Nossos compromissos com o Desenvolvimento Econômico ...................................................... 27
Nossos compromissos com o Turismo ....................................................................................... 30
Nossos compromissos com as Comunidades Rurais .................................................................. 32
Nossos compromissos com a Assistência Social ......................................................................... 34
Nossos compromissos com a Gestão Eficiente .......................................................................... 37


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Apresentação

Caicó, conhecida como "Rainha do Seridó", se destaca como a 8ª cidade mais populosa do Rio
Grande do Norte, com seus mais de 61 mil habitantes. Localizada no coração do Seridó Potiguar,
Caicó se ergue como um centro subregional, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), ostentando um rico passado e um futuro promissor.
Concentrada em comércio, serviços e indústrias têxteis em expansão, a economia de Caicó é
dinâmica, mas enfrenta desafios. Em 2021, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita era de R$
20.295,80, posicionando o município na 35ª posição no estado e na 3115ª no país.
As receitas brutas realizadas em 2023 somaram R$ 234.960.908,29, demonstrando a
capacidade financeira do município. Contudo, a alta dependência de receitas externas, que
representam 81,04% do total, indica a necessidade de uma economia mais autossustentável.
Em 2024, o orçamento municipal estimado é de R$ 282 milhões.
O mercado de trabalho em Caicó reflete as dificuldades econômicas regionais. Em 2022, o
salário médio mensal dos trabalhadores formais era de 1,7 salários mínimos, posicionando Caicó
na 87ª posição no estado e na 4.003ª no país.
A taxa de população ocupada é de 22,47%, e o percentual da população com rendimento
nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo é de 37,9%, revelando desafios
significativos em termos de geração de renda e qualidade de vida para os seus moradores.
Com uma universidade federal, uma estadual, uma unidade da rede de Institutos Federais e
várias instituições de ensino superior privado, podemos afirmar que Caicó é uma cidade
universitária. Já no que diz respeito à educação sob a responsabilidade do município há espaço
para melhorias, especialmente no ensino infantil e fundamental, com a necessária valorização
dos profissionais da educação.
A taxa de escolarização de crianças entre 6 e 14 anos era de 97,3% em 2010, uma taxa alta, mas
que coloca a cidade apenas na 106ª posição no estado. O Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB) para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública foi de 5,4
em 2021, enquanto para os anos finais foi de 4,6, posições relativamente medianas tanto no
estado quanto no país.
A saúde pública em Caicó também enfrenta desafios consideráveis. A taxa de mortalidade
infantil é de 13,79 óbitos por 1.000 nascidos vivos, uma taxa que ainda precisa ser reduzida.
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Além disso, as internações por diarreias, com uma taxa de 206,1 por 100 mil habitantes, indicam
problemas persistentes no saneamento básico e nas condições de saúde pública.
Em termos de infraestrutura urbana e meio ambiente, Caicó apresenta dificuldades
significativas. Segundo dados do IBGE, a cidade possui 76,3% de seus domicílios com
esgotamento sanitário, o destino do lixo não é adequado e apenas 1,5% das vias públicas
urbanas contam com urbanização adequada, apontando a necessidade de investimentos
expressivos e efetivos nessa área.
Caicó é um município com uma área total de 1.228,584 km², sendo a quinta maior em extensão
territorial no estado. Esta vastidão territorial oferece oportunidades e desafios, especialmente
no que diz respeito ao desenvolvimento rural e à integração das áreas mais distantes do centro
urbano.
Em resumo, Caicó é uma cidade com um rico potencial e uma comunidade dinâmica. No
entanto, enfrenta desafios significativos em termos de desenvolvimento econômico, geração
de emprego, saúde pública, educação e infraestrutura urbana.
Com uma administração comprometida e parcerias eficazes, Caicó pode superar esses desafios
e alcançar um futuro mais próspero e sustentável para todos os seus habitantes.





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Nosso propósito

Sandra Kelly de Araújo, 58 anos, mãe de Vitória, Pedro e Dandara. É professora universitária.
Durante sua carreira profissional, exerceu várias funções administrativas, como coordenadora
de curso e chefe de departamento. Foi Diretora do Centro de Ensino Superior da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte de 2015 a 2023, acumulando vivência prática na gestão pública.
Airton Dias de Araújo, 71 anos, casado com Silvana e pai de Rafael, Fernanda e Natália. Por 25
anos, foi servidor do Banco do Brasil. É empresário e já foi candidato a prefeito de Caicó. Sua
trajetória sólida no mundo dos negócios o credencia como um gestor capaz de ajudar a colocar
a cidade no rumo correto e a sua experiência como empreendedor comprometido com o futuro
do município o impulsiona para políticas que estimulem o crescimento local, com geração de
empregos e renda.
Estamos unidos com o firme propósito de tornar Caicó uma cidade mais moderna, justa,
inclusiva e sustentável, com uma administração eficiente e atenta às aspirações do povo
caicoense. Guiados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência na administração pública, conduziremos a gestão municipal de forma responsável e
transparente.
Acreditamos que diretrizes estruturantes, como o Plano Diretor, o Código de Posturas e a
Estrutura Organizacional do município, precisam ser revisadas e atualizadas. Além disso, é
essencial realizar um estudo minucioso sobre a gestão administrativa, financeira e de pessoal
para garantir o cumprimento rigoroso das atribuições do poder público municipal e da Lei de
Responsabilidade Fiscal, entre outras formalidades legais.
Durante nossa gestão à frente da Prefeitura Municipal, valorizaremos as pessoas, a história, a
cultura e as potencialidades econômicas de Caicó nas áreas da produção agropecuária,
industrial e de serviços. Melhoraremos a saúde, a educação, a infraestrutura urbana e rural e a
prestação dos demais serviços municipais.
As propostas que compõem este Plano foram elaboradas com base no diálogo e na escuta
atenta de milhares de pessoas que sonham com uma cidade melhor, mais justa e inclusiva.
Propomos transformações significativas a partir das seguintes diretrizes norteadoras:
1. Prestação de serviços públicos com qualidade: Nosso compromisso é oferecer serviços
públicos com alta qualidade, de modo a atender satisfatoriamente os cidadãos e
cidadãs, promover o bem-estar social e a correta aplicação dos recursos públicos. A
população de Caicó merece o melhor atendimento e serviços eficientes. Para alcançar
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esses objetivos, é fundamental garantir uma organização eficaz e promover a eficiência
na prestação dos serviços públicos, bem como estabelecer políticas e programas que
valorizem os servidores públicos municipais, assegurando-lhes condições de trabalho
adequadas e salários justos.
2. Gestão Participativa: Nosso objetivo é promover a valorização da diversidade das
pessoas através de ações inclusivas e do respeito à representatividade. Buscamos
incentivar a participação ativa da comunidade nas decisões, visando fortalecer o
protagonismo da população na gestão municipal e assegurar que suas vozes sejam
ouvidas e consideradas nos processos decisórios de nossa gestão.
3. Revisão e atualização das diretrizes estruturantes: Promover a revisão e atualização do
Plano Diretor, do Código de Posturas e da Estrutura Organizacional do município,
garantindo que estejam alinhados com as necessidades atuais e futuras de
desenvolvimento sustentável e eficiência administrativa.
4. Gestão fiscal responsável: Realizar um estudo minucioso da gestão administrativa,
financeira e de pessoal, assegurando o cumprimento integral da Lei de Responsabilidade
Fiscal e outras normativas legais, para garantir a transparência e a eficiência na aplicação
dos recursos públicos.
5. Valorização das potencialidades locais: Promover a história, a cultura e as
potencialidades econômicas de Caicó, especialmente nas áreas de produção
agropecuária, industrial e de serviços, incentivando o desenvolvimento econômico local
de forma justa, sustentável e inclusiva.

Estamos comprometidos com o propósito de construir uma cidade vibrante, próspera e
inclusiva, onde cada cidadão tenha acesso a serviços de qualidade, oportunidades de emprego
e uma infraestrutura urbana moderna e eficiente.
Uma cidade onde a educação é a base para o desenvolvimento e a saúde é tratada com
prioridade. Sonhamos com uma Caicó que seja um exemplo de sustentabilidade e inovação, em
que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação do nosso meio
ambiente e o bem-estar de todos.

Caicó-RN, 06 de agosto de 2024.
Sandra Kelly de Araújo e Airton Dias de Araújo

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Nossos compromissos com a Saúde

A saúde em Caicó enfrenta diversos desafios significativos, refletindo problemas estruturais e
de gestão. Entre os cidadãos existe a percepção de falta de priorização das necessidades
emergenciais da área da saúde, que possui como um dos pontos críticos a dificuldade de acesso
a consultas com especialistas e medicamentos de uso contínuo.
A população enfrenta longas filas de espera e, muitas vezes, precisa se deslocar para outras
cidades em busca de atendimento adequado. Essa situação sobrecarrega os serviços de saúde
local e compromete a qualidade do atendimento.
Além disso, a falta de valorização dos profissionais de saúde é um problema recorrente. Os
profissionais da área relatam baixos salários, recebimento parcial de incentivo de desempenho
oriundo do governo federal, condições de trabalho inadequadas e falta de incentivos para a
continuidade e aprimoramento de suas atividades. Essa desvalorização resulta em alta
rotatividade de profissionais e impacta negativamente a qualidade do atendimento oferecido à
população.
A infraestrutura das unidades de saúde também necessita de melhorias urgentes.
Equipamentos obsoletos, falta de insumos básicos e instalações precárias dificultam o
atendimento eficiente e humanizado. Investimentos em modernização e ampliação da
capacidade de atendimento são essenciais para superar esses desafios.
A saúde municipal está, em grande medida, vinculada a diretrizes políticas federais estabelecida
pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito municipal, cabe a integração aos Sistemas
Nacional e Estadual e o cumprimento a tais políticas, programas e ações, além de definir com
autonomia sua marca própria na área com a fiel escuta ao Conselho Municipal de Saúde.
Na esfera da política municipal de saúde, propomos o seguinte:
1. Cumprir Diretrizes Federais de modo a assegurar o cumprimento das políticas
estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir um serviço de
saúde público e de qualidade para todos os cidadãos.
2. Cumprir o Plano Municipal de Saúde de Caicó.
3. Ampliar o Número de Especialidades Médicas expandindo e diversificando o número
de especialidades disponíveis nas unidades de saúde municipais, proporcionando
um atendimento mais abrangente e especializado à população.
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4. Valorizar os profissionais de saúde da rede pública municipal, bem como os
prestadores de serviços.
5. Garantir que os recursos federais destinados ao pagamento por desempenho dos
profissionais de saúde sejam utilizados na sua integralidade para tal.
6. Melhorar o Sistema de Marcação de Consultas de modo a otimizar a referência e
contrarreferência de consultas e serviços especializados nas unidades básicas de
saúde, visando reduzir o tempo de espera e garantir um acesso mais rápido e
eficiente a uma saúde integral.
7. Estender o horário de atendimento de Unidades Básicas de Saúde para possibilitar
que as pessoas que trabalham de dia possam se consultar e fazer seus
acompanhamentos de saúde à noite.
8. Criar uma Fundação Pública para administrar o Hospital do Seridó permitindo a
realização de concurso público para contratação de servidores, a melhoria dos
serviços e o pleno atendimento dos objetivos da unidade.
9. Reforçar parcerias com as universidades tanto na assistência à saúde quanto na
capacitação das equipes em áreas prioritárias como doenças infecto contagiosas e
parasitárias, prevenção de morte por causas cardíacas, assistência ao pré-natal
visando à redução da mortalidade materno infantil.
10. Incentivar a inovação tecnológica em saúde de modo a promover e facilitar o acesso
à serviços de saúde utilizando aplicativos, permitindo a entrega de resultados de
exames via internet; promovendo agendamentos de consultas e exames através de
um fluxo gerenciado eletronicamente.
11. Criar um programa municipal de saúde mental com objetivo de melhorar os serviços
de promoção da saúde mental, assim como a prevenção e tratamento da
dependência química realizados através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)
e do Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CPAS AD).

Ainda, no âmbito do atendimento especializado para pessoas com deficiência, propomos:

12. Criar e equipar centros de reabilitação física e intelectual com profissionais
qualificados e equipamentos adequados para atender pessoas com deficiência.

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13. Garantir que todas as unidades de saúde sejam acessíveis e tenham profissionais
capacitados para atender pessoas com diferentes tipos de deficiência incluindo a
presença de intérpretes de Libras para garantir a acessibilidade e o direito à saúde para
pessoas surdas.

14. Implementar programas de apoio psicológico e emocional para pessoas com
deficiência e suas famílias.

Para a Saúde Bucal (SB) do município de Caicó, propomos:

15. Ampliar a cobertura das equipes de Saúde Bucal no município, garantindo a paridade
com as equipes do Programa Saúde da Família, priorizando ações do programa “Mais
Saúde Bucal” no Programa Saúde na Escola (PSE).

16. Criar Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

17. Fortalecer programas e projetos de prevenção e detecção precoce ao câncer de
boca, em parceria com universidades.

18. Implementar a Odontologia Hospitalar para assistência prioritária aos pacientes
com deficiências.

19. Criar parcerias públicos privadas para otimizar o acesso a exames de imagens
especializadas da Odontologia, a exemplo de radiografias panorâmicas, tomografias
computadorizadas odontológicas, ressonâncias magnéticas e ultrassonografia,
proporcionando maior segurança no diagnóstico e tratamento adequado dos usuários.

20. Suprir demandas de insumos e materiais necessários, além da adequada
manutenção dos equipamentos, proporcionando ambiente adequado para o
desenvolvimento das atividades profissionais.

21. Ampliar/Estabelecer parcerias com o Ministério da Saúde e o Governo do Estado
para proporcional a reabilitação como próteses buco-maxilo, em pacientes com sequelas
oriundas de tratamento oncológico em razão de câncer de boca ou alterações
congênitas, lhes devolvendo a ressocialização através da estética, da fonação e das
funções mastigatórias.

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Essas propostas visam fortalecer a política municipal de saúde, promovendo um sistema mais
integrado, eficiente e próximo às necessidades da comunidade, em conformidade com as
diretrizes nacionais e o diálogo contínuo com o Conselho de Saúde Bucal.


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Nossos compromissos com a Educação

A educação em Caicó enfrenta desafios críticos que comprometem a qualidade do ensino e o
desenvolvimento dos estudantes. Entre as principais questões destacam-se problemas
relacionados ao pagamento e valorização dos professores, além da falta de investimentos
estruturais e recursos humanos.
Uma das principais reclamações dos profissionais da educação é o não pagamento do piso
salarial dos professores, o que gera insatisfação e desmotivação entre os docentes. Essa
situação é agravada pela defasagem salarial, que não acompanha a inflação e o custo de vida,
resultando em uma remuneração inadequada para a importância e responsabilidade do
trabalho educacional.
Outro ponto crítico é a falta de aplicação da hora-atividade, um direito garantido pela legislação,
que permite aos professores dedicarem tempo para planejamento e atividades pedagógicas
fora da sala de aula. A não implementação dessa medida sobrecarrega os profissionais,
prejudicando a qualidade do ensino e o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras e
eficazes.
Além disso, a falta de concursos públicos para a contratação de novos profissionais de educação
é um problema recorrente. A ausência de concursos impede a renovação e ampliação do quadro
de professores, resultando em uma sobrecarga de trabalho para os profissionais atuais e, muitas
vezes, em salas de aula superlotadas. Essa situação compromete a atenção individualizada aos
alunos e a qualidade do processo educativo.
A infraestrutura das escolas também necessita de melhorias urgentes. Muitas instituições de
ensino em Caicó apresentam problemas estruturais, como falta de manutenção, equipamentos
obsoletos e insuficiência de materiais didáticos. Esses fatores dificultam o aprendizado e criam
um ambiente pouco propício ao desenvolvimento intelectual e social dos estudantes.
Para a execução da política municipal de Educação, propomos o seguinte:
1. Cumprir o Plano Municipal de Educação de Caicó.
2. Garantir o pagamento do piso salarial aos profissionais de Educação: Assegurar que
os recursos federais destinados ao pagamento do piso salarial nacional dos
profissionais da educação sejam integralmente utilizados para tal, promovendo a
justiça e equidade salarial.
3. Elevar os índices de qualidade de ensino com a valorização dos profissionais da
educação: Investir na valorização dos professores e demais profissionais da
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educação, proporcionando melhores condições de trabalho, capacitação contínua e
reconhecimento pelo seu papel fundamental no processo educacional.
4. Garantir a reserva de 1/3 na jornada de trabalho docente destinado às atividades
extraclasse, tal como estipulada no § 4º do artigo 2º da Lei Federal nº 11.738/08.
5. Implantar a justiça restaurativa nas escolas, introduzindo programas de justiça
restaurativa nas escolas, promovendo o diálogo, a resolução pacífica de conflitos,
prevenção contra a violência e a construção de um ambiente escolar mais seguro e
harmonioso para todos.
6. Expandir a oferta de escolas de tempo integral, garantindo segurança e oferecendo
atividades educativas complementares que enriqueçam o aprendi