Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela: • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado. • Comissão de Desenvolvimento Ec

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Aprovada CAMARA_DOS_DEPUTADOS 17/06/2026
Sim 277
Não 116
Abstenção 1
Artigo 17 1
Candidato Partido UF Voto
ACÁCIO FAVACHO MDB AP Sim
ADAIL FILHO MDB AM Sim
ADRIANA VENTURA NOVO SP Não
ADRIANO DO BALDY PP GO Sim
AÉCIO NEVES PSDB MG Sim
AFONSO HAMM PP RS Sim
AFONSO MOTTA PDT RS Sim
AGUINALDO RIBEIRO PP PB Sim
AIRTON FALEIRO PT PA Não
AJ ALBUQUERQUE PP CE Sim
ALBUQUERQUE REPUBLICANOS RR Sim
ALCEU MOREIRA MDB RS Sim
ALENCAR SANTANA PT SP Sim
ALEX MANENTE CIDADANIA SP Sim
ALEXANDRE GUIMARÃES MDB TO Não
ALEXANDRE LEITE UNIÃO SP Sim
ALEXANDRE LINDENMEYER PT RS Sim
ALFREDINHO PT SP Sim
ALICE PORTUGAL PCdoB BA Sim
ALUISIO MENDES REPUBLICANOS MA Sim
AMANDA GENTIL PP MA Sim
AMARO NETO PP ES Sim
AMOM MANDEL REPUBLICANOS AM Sim
ANA PAULA LIMA PT SC Sim
ANA PIMENTEL PT MG Sim
ANDRÉ FERNANDES PL CE Não
ANDRÉ FERREIRA PL PE Não
ANDRÉ FIGUEIREDO PDT CE Sim
ANDRÉ JANONES REDE MG Sim
ANDRÉIA SIQUEIRA PSB PA Sim
ANTÔNIA LÚCIA MDB AC Sim
ANTONIO CARLOS RODRIGUES PODE SP Sim
ANTONIO DOIDO MDB PA Sim
ANY ORTIZ PP RS Não
ARLINDO CHINAGLIA PT SP Sim
ARNALDO JARDIM CIDADANIA SP Sim
ATILA LINS PSD AM Sim
ÁTILA LIRA PP PI Sim
AUGUSTO COUTINHO REPUBLICANOS PE Sim
AUREO RIBEIRO SOLIDARIEDADE RJ Sim
BACELAR PV BA Sim
BALEIA ROSSI MDB SP Sim
BANDEIRA DE MELLO PV RJ Sim
BEBETO MDB RJ Sim
BENEDITA DA SILVA PODE RJ Sim
BENES LEOCÁDIO UNIÃO RN Sim
BETO PEREIRA REPUBLICANOS MS Sim
BETO PRETO PSD PR Sim
BETO RICHA PSDB PR Sim
BIA KICIS PL DF Não
BIBO NUNES PL RS Não
BOHN GASS PT RS Sim
BRUNO FARIAS REPUBLICANOS MG Sim
BRUNO GANEM PODE SP Sim
CABO GILBERTO SILVA PL PB Não
CAMILA JARA PT MS Sim
CAPITÃO ALDEN PL BA Não
CAPITÃO AUGUSTO PL SP Não
CARLA DICKSON PL RN Não
CARLOS GOMES REPUBLICANOS RS Sim
CARLOS JORDY PL RJ Não
CARLOS SAMPAIO PSD SP Não
CARLOS VERAS PT PE Sim
CARLOS ZARATTINI PT SP Sim
CASTRO NETO MDB PI Sim
CÉLIA XAKRIABÁ PSOL MG Sim
CÉLIO SILVEIRA MDB GO Sim
CÉLIO STUDART PSD CE Sim
CELSO RUSSOMANNO REPUBLICANOS SP Sim
CELSO SABINO PDT PA Sim
CEZINHA DE MADUREIRA PL SP Não
CHARLES FERNANDES PSD BA Sim
CHICO ALENCAR PSOL RJ Sim
CHRIS TONIETTO PL RJ Não
CLARISSA TÉRCIO PP PE Não
CLAUDIO CAJADO PP BA Sim
CLEBER VERDE MDB MA Sim
CLODOALDO MAGALHÃES PV PE Sim
CORONEL ASSIS PL MT Não
CORONEL CHRISÓSTOMO PL RO Não
CORONEL FERNANDA PL MT Não
CORONEL MEIRA PL PE Sim
CORONEL ULYSSES UNIÃO AC Não
CRISTIANE LOPES PODE RO Sim
DA VITÓRIA PP ES Sim
DAGOBERTO NOGUEIRA PP MS Sim
DAIANA SANTOS PCdoB RS Sim
DANDARA PT MG Sim
DANI CUNHA PL RJ Não
DANIEL AGROBOM PSD GO Não
DANIEL BARBOSA PP AL Sim
DANIEL FREITAS MDB SC Não
DANIELA REINEHR PL SC Não
DANILO FORTE PC do B CE Sim
DANRLEI PSD RS Não
DAVID RR SOARES PODE SP Sim
DEFENSOR STÉLIO DENER UNIÃO RR Sim
DELEGADA IONE PL MG Não
DELEGADA KATARINA PSD SE Sim
DELEGADO BRUNO LIMA PODE SP Sim
DELEGADO CAVEIRA PL PA Não
DELEGADO DA CUNHA UNIÃO SP Sim
DELEGADO ÉDER MAURO PL PA Não
DELEGADO FABIO COSTA PP AL Não
DELEGADO MARCELO FREITAS UNIÃO MG Sim
DELEGADO MATHEUS LAIOLA UNIÃO PR Sim
DELEGADO PALUMBO PODE SP Não
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ PL SP Não
DENISE PESSÔA PT RS Sim
DETINHA PL MA Não
DIEGO CORONEL REPUBLICANOS BA Sim
DIEGO GARCIA UNIÃO PR Sim
DILCEU SPERAFICO PP PR Sim
DILVANDA FARO PT PA Sim
DIMAS FABIANO PP MG Sim
DIMAS GADELHA PT RJ Sim
DOMINGOS SÁVIO PL MG Não
DORINALDO MALAFAIA PDT AP Sim
DR JAZIEL PL CE Não
DR. FERNANDO MÁXIMO PL RO Não
DR. FLÁVIO PL RJ Não
DR. FRANCISCO PT PI Sim
DR. FREDERICO PL MG Não
DR. ISMAEL ALEXANDRINO PSD GO Não
DR. LUIZ OVANDO PP MS Sim
DR. ZACHARIAS CALIL MDB GO Não
DRA. ALESSANDRA HABER PODE PA Sim
EDUARDO BISMARCK PV CE Sim
EDUARDO DA FONTE PP PE Sim
ELCIONE BARBALHO MDB PA Sim
ELI BORGES REPUBLICANOS TO Não
EMIDINHO MADEIRA PL MG Não
ENFERMEIRA REJANE PCdoB RJ Sim
ERIBERTO MEDEIROS PSB PE Sim
ERIKA HILTON PSOL SP Sim
ERIKA KOKAY PT DF Sim
EVAIR DE MELO REPUBLICANOS ES Não
FÁBIO GARCIA UNIÃO MT Não
FÁBIO MACEDO PODE MA Sim
FÁBIO REIS PSD SE Sim
FABIO SCHIOCHET UNIÃO SC Não
FABIO TERUEL PL SP Não
FAUSTO JR UNIÃO AM Sim
FAUSTO PINATO UNIÃO SP Sim
FELIPE BECARI PODE SP Sim
FELIPE CARRERAS PSB PE Sim
FELIPE FRANCISCHINI PODE PR Não
FERNANDA MELCHIONNA PSOL RS Sim
FERNANDA PESSOA PSD CE Sim
FERNANDO RODOLFO PRD PE Abstenção
FILIPE MARTINS PL TO Não
FLÁVIA MORAIS MDB GO Sim
FLÁVIO NOGUEIRA PT PI Sim
FLORENTINO NETO PT PI Sim
FRED COSTA PRD MG Sim
FRED LINHARES REPUBLICANOS DF Sim
GABRIEL MOTA UNIÃO RR Sim
GABRIEL NUNES PSD BA Sim
GENERAL GIRÃO PL RN Não
GENERAL PAZUELLO PL RJ Não
GEOVANIA DE SÁ REPUBLICANOS SC Não
GERALDO MENDES UNIÃO PR Sim
GERALDO RESENDE UNIÃO MS Sim
GERVÁSIO MAIA PCdoB PB Sim
GILBERTO NASCIMENTO PODE SP Sim
GILSON DANIEL PODE ES Sim
GILSON MARQUES NOVO SC Não
GIOVANI CHERINI PL RS Não
GLAUBER BRAGA PSOL RJ Sim
GLAUSTIN DA FOKUS PODE GO Sim
GLAYCON FRANCO PSDB MG Sim
GREYCE ELIAS PL MG Não
GUSTAVO GAYER PL GO Não
GUSTINHO RIBEIRO PP SE Sim
GUTEMBERG REIS MDB RJ Sim
HEITOR SCHUCH PSD RS Sim
HELDER SALOMÃO PT ES Sim
HERCILIO COELHO DINIZ MDB MG Sim
HILDO ROCHA MDB MA Artigo 17
HUGO LEAL AVANTE RJ Sim
ICARO DE VALMIR REPUBLICANOS SE Sim
IGOR TIMO UNIÃO MG Sim
ILACIR BICALHO REPUBLICANOS MG Sim
INÁCIO ARRUDA PCdoB CE Sim
ISMAEL MDB SC Não
ITAMAR PAIM PL PR Não
IVONEIDE CAETANO PT BA Sim
IZA ARRUDA MDB PE Sim
JACK ROCHA PT ES Sim
JANDIRA FEGHALI PCdoB RJ Sim
JEFERSON RODRIGUES PSDB GO Sim
JEFFERSON CAMPOS PL SP Não
JILMAR TATTO PT SP Sim
JOAO CARLOS PSD AM Sim
JOÃO CARLOS BACELAR PL BA Sim
JOÃO CURY MDB SP Sim
JOAO DANIEL PT SE Sim
JOÃO MAIA PP RN Sim
JOAQUIM PASSARINHO PL PA Não
JONAS DONIZETTE PSB SP Sim
JORGE BRAZ REPUBLICANOS RJ Sim
JORGE GOETTEN REPUBLICANOS SC Sim
JORGE SOLLA PT BA Sim
JOSE MEDEIROS PL MT Não
JOSÉ ROCHA UNIÃO BA Sim
JOSENILDO PDT AP Sim
JOSIMAR MARANHÃOZINHO PL MA Não
JOSIVALDO JP UNIÃO MA Sim
JUAREZ COSTA REPUBLICANOS MT Sim
JULIA ZANATTA PL SC Não
JULIANA CARDOSO MDB SP Sim
JULIO CESAR PSD PI Sim
JULIO CESAR REPUBLICANOS DF Sim
JUNINHO DO PNEU PSDB RJ Sim
JUNIO AMARAL PL MG Não
JÚNIOR FERRARI PSD PA Sim
JUNIOR LOURENÇO MDB MA Sim
JUNIOR MANO PSB CE Sim
KENISTON BRAGA MDB PA Sim
KIKO CELEGUIM PT SP Sim
KIM KATAGUIRI MISSÃO SP Não
LÊDA BORGES REPUBLICANOS GO Sim
LÉO PRATES REPUBLICANOS BA Sim
LEONARDO MONTEIRO PT MG Sim
LIDICE DA MATA PSB BA Sim
LINCOLN PORTELA PL MG Não
LUCAS RAMOS PSB PE Sim
LUCAS REDECKER PSD RS Sim
LUCIANO AMARAL PSD AL Sim
LUCIANO BIVAR MDB PE Sim
LUCIANO DUCCI PSB PR Sim
LUISA CANZIANI UNIÃO PR Não
LUIZ COUTO PT PB Sim
LUIZ LIMA NOVO RJ Não
LUIZ NISHIMORI PSD PR Sim
LUIZA ERUNDINA PSOL SP Sim
LULA DA FONTE PP PE Sim
MAGDA MOFATTO PL GO Não
MARANGONI PSDB SP Sim
MARCEL VAN HATTEM NOVO RS Não
MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO PL MG Não
MARCELO CRIVELLA REPUBLICANOS RJ Não
MARCELO NILO REPUBLICANOS BA Sim
MARCELO QUEIROZ PSDB RJ Sim
MARCIO ALVINO PL SP Não
MARCIO BIOLCHI MDB RS Sim
MÁRCIO HONAISER SOLIDARIEDADE MA Sim
MÁRCIO JERRY PCdoB MA Sim
MÁRCIO MARINHO REPUBLICANOS BA Sim
MARÇON PTB RS Sim
MARCOS AURÉLIO SAMPAIO MDB PI Sim
MARCOS BRAZ PSDB RJ Sim
MARCOS PEREIRA REPUBLICANOS SP Sim
MARCOS POLLON PL MS Não
MARCOS SOARES PRP RJ Sim
MARCOS TAVARES PDT RJ Sim
MARIA ARRAES PSB PE Sim
MARIA DO ROSARIO PT RS Sim
MARIA ROSAS REPUBLICANOS SP Sim
MARINA SILVA PROS SP Sim
MARIO FRIAS PL SP Não
MÁRIO HERINGER PDT MG Sim
MARIO NEGROMONTE JR PSB BA Sim
MARX BELTRÃO UNIÃO AL Sim
MATHEUS NORONHA PL CE Não
MAURÍCIO DO VÔLEI PL MG Não
MAURÍCIO MARCON PL RS Não
MAURÍCIO NEVES PP SP Sim
MEIRE SERAFIM UNIÃO AC Sim
MENDONÇA FILHO PL PE Não
MERLONG SOLANO PT PI Sim
MERSINHO LUCENA PSD PB Sim
MESSIAS DONATO UNIÃO ES Não
MIGUEL ANGELO PSDB MG Sim
MIGUEL LOMBARDI PL SP Não
MILTON VIEIRA REPUBLICANOS SP Sim
MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO PL SP Não
MOTTA PL SP Não
MURILLO GOUVÊA PSDB RJ Sim
NATÁLIA BONAVIDES PT RN Sim
NELSON BARBUDO PODE MT Sim
NELY AQUINO PODE MG Sim
NETO CARLETTO AVANTE BA Sim
NICOLETTI PL RR Não
NIKOLAS FERREIRA PL MG Não
NILTO TATTO PT SP Sim
OLIVAL MARQUES PODE PA Não
ORLANDO SILVA PCdoB SP Sim
OSMAR TERRA PL RS Não
PADRE JOAO PL MG Sim
PASTOR EURICO PSB PE Não
PASTOR GIL PL MA Não
PASTOR HENRIQUE VIEIRA PSOL RJ Sim
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO AVANTE BA Sim
PATRUS ANANIAS PT MG Sim
PAULÃO PSB AL Sim
PAULO ALEXANDRE BARBOSA PSD SP Sim
PAULO FOLLETTO PSB ES Sim
PAULO GUEDES PT MG Sim
PAULO LEMOS PT AP Sim
PAULO LITRO UNIÃO PR Não
PAULO MAGALHÃES PSD BA Sim
PAULO SOARES PSDB SP Sim
PAULO TEIXEIRA PT SP Sim
PEDRO AIHARA PP MG Sim
PEDRO CAMPOS PSB PE Sim
PEDRO LUCAS FERNANDES UNIÃO MA Sim
PEDRO LUPION REPUBLICANOS PR Não
PEDRO PAULO SOLIDARIEDADE RJ Sim
PEDRO WESTPHALEN PP RS Não
PEZENTI MDB SC Não
POMPEO DE MATTOS PDT RS Sim
PROF. REGINALDO VERAS PV DF Sim
PROFESSOR ALCIDES PT GO Sim
PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE PSOL SP Sim
PROFESSORA MARCIVÂNIA PCdoB AP Sim
RAFAEL BRITO MDB AL Sim
RAFAEL FERA PODE RO Não
RAFAEL PRUDENTE MDB DF Sim
RAFAEL SIMÕES UNIÃO MG Não
RAIMUNDO SANTOS PSD PA Não
RANIERY PAULINO REPUBLICANOS PB Sim
REGINALDO LOPES PT MG Sim
REIMONT PT RJ Sim
RENILCE NICODEMOS MDB PA Sim
RENILDO CALHEIROS PCdoB PE Sim
RIBAMAR SILVA PODE SP Sim
RICARDO ABRÃO PSDB RJ Sim
RICARDO AYRES REPUBLICANOS TO Sim
RICARDO BARROS PP PR Sim
RICARDO GUIDI PL SC Não
ROBÉRIO MONTEIRO PSB CE Sim
ROBERTA ROMA PL BA Não
ROBERTO DUARTE REPUBLICANOS AC Sim
ROBINSON FARIA PP RN Sim
RODOLFO NOGUEIRA PL MS Não
RODRIGO DA ZAELI PL MT Não
RODRIGO DE CASTRO PTB MG Sim
RODRIGO GAMBALE PODE SP Sim
RODRIGO VALADARES PL SE Não
ROGERIA SANTOS REPUBLICANOS BA Sim
ROGÉRIO CORREIA PT MG Sim
ROMERO RODRIGUES PODE PB Sim
ROSANA VALLE PL SP Sim
ROSÂNGELA REIS MOBILIZA MG Não
RUBENS OTONI PT GO Sim
RUI FALCÃO PT SP Sim
RUY CARNEIRO PODE PB Sim
SÂMIA BOMFIM PSOL SP Sim
SANDERSON PL RS Não
SANDRO ALEX PSD PR Sim
SARGENTO FAHUR PL PR Não
SARGENTO GONÇALVES PL RN Não
SARGENTO PORTUGAL PODE RJ Não
SAULLO VIANNA MDB AM Sim
SERGIO BRITO PSD BA Sim
SÉRGIO TURRA PP RS Não
SIDNEY LEITE PSD AM Sim
SILVIO COSTA FILHO REPUBLICANOS PE Sim
SILVYE ALVES UNIÃO GO Sim
SIMONE MARQUETTO MDB SP Não
SÔNIA GUAJAJARA PSOL SP Sim
SORAYA SANTOS PL RJ Não
STEFANO AGUIAR PSD MG Sim
TABATA AMARAL PSB SP Sim
TADEU VENERI PT PR Sim
TALÍRIA PETRONE PSOL RJ Sim
TARCÍSIO MOTTA PSOL RJ Sim
THIAGO DE JOALDO REPUBLICANOS SE Sim
THIAGO FLORES UNIÃO RO Não
TIAGO DIMAS PODE TO Sim
TIÃO MEDEIROS PP PR Não
TIRIRICA PODE SP Sim
TONINHO WANDSCHEER PP PR Sim
TÚLIO GADÊLHA PSD PE Sim
VALDIR TRINDADE REPUBLICANOS PB Sim
VALMIR ASSUNÇÃO PT BA Sim
VANDER LOUBET PT MS Não
VAVÁ REPUBLICANOS MG Sim
VERMELHO MDB PR Não
VICENTINHO JÚNIOR PSDB TO Sim
VINICIUS CARVALHO PL SP Não
VINICIUS GURGEL PL AP Não
VITOR LIPPI PSD SP Sim
WALDEMAR OLIVEIRA AVANTE PE Sim
WELITON PRADO PSD MG Sim
WELLINGTON ROBERTO PSD PB Sim
WELTER PT PR Sim
YURY DO PAREDÃO MDB CE Sim
ZÉ HAROLDO CATHEDRAL UNIÃO RR Sim
ZÉ NETO PT BA Sim
ZÉ SILVA UNIÃO MG Sim
ZÉ TROVÃO PL SC Não
ZECA DIRCEU PT PR Sim
ZUCCO REPUBLICANOS RS Não