LEANDRO DA KAIRÓS - PL - PREFEITO

legitimidade e compromisso com a população humaitaense, com o intuito de
apresentar neste documento a construção de um plano de governo com diretrizes para
alavancar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município. Deste modo, o
presente plano busca atender as necessidades para melhorar a qualidade de vida do povo de
forma responsável, formulando metas e estratégias projetadas para um futuro e não somente
para um período de quatro anos.

Iniciamos o nosso projeto de pré-candidatura debatendo com um amplo grupo composto por
diversas entidades públicas e da sociedade organizada, no intuito de levantar as
problemáticas, dificuldades, sonhos e anseios do município de Humaitá.

Entendemos que a Gestão Pública não se faz somente dentro das repartições ou entre grupos
políticos e sim de forma compartilhada e transversal que articule os diversos setores da
Administração Pública, Privada e da Sociedade Civil. Portanto, destacamos que as propostas
aqui apresentadas se referem às orientações de um futuro Plano de Governo, contemplando
diretrizes que poderão ser absorvidas, outras adequadas e demais incluídas, com a
participação de todos.

Firmamos o compromisso de não sermos apenas um grupo político e sim um time que tem
como missão administrar a política municipal a partir de uma gestão participativa,
descentralizada, com integridade, transparência, e, acima de tudo, comprometida com o
desenvolvimento de nosso município que vem há muito tempo acometido pela falta de
planejamento. Desse modo, um governo justo pode inovar, transformar e projetar Humaitá
para um cenário em um lugar com melhor qualidade de vida, atrativos para visitar e investir,
geração de trabalho e renda.

Assim, neste Plano de Governo apresentamos nossas diretrizes cujo objetivo é transformar
Humaitá através de planejamento e ações que promovam o equilíbrio econômico, social
e ambiental, por meio da inovação, do desenvolvimento e da implementação de
Políticas Públicas mais justas, eficiente e transparente, do Desenvolvimento Econômico
com Geração de Emprego e Renda, da Saúde e Bem-Estar, da Infraestrutura para o
Desenvolvimento Urbano e Rural, da Família, Assistência, Inclusão Social, da Educação e do
Meio Ambiente e Sustentabilidade.


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Humaitá-AM
QUEM SOMOS?
Leandro Rufatto
Breve histórico: Sou Cristão, filho, irmão, esposo da Fernanda, pai do
Felipi e da Giovanna Antonella. Sou natural de Sorriso - MT e, em 2006
minha história com Humaitá se inicia. Sou Engenheiro Ambiental
formado pelo Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA,
Campus do Polo do Vale do Rio Madeira da Universidade Federal do
Amazonas – UFAM, MBA em Gestão Estratégica e Liderança pela
FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná). Trabalho desde
o ano de 2008 com o setor comercial de Humaitá, constituindo um forte
vínculo com o mesmo. Atualmente, sou diretor do Grupo Kairós Peças
e Motores que está a 15 anos no mercado local, atuando tanto na área
urbana como na área rural. Desde então, venho buscando
aperfeiçoamento na área de gestão de negócios de modo a alcançar
melhor eficiência na Empresa e no setor como um todo. Também,
desenvolvo e apoio trabalhos na área de esporte, no desenvolvimento
da capacidade humana em suas relações interpessoais através do
Coaching e no auxílio ao aumento da produtividade do setor primário, inclusive escrevendo projetos
para associações com a intenção de captação de recursos por meio de editais e emendas. Em 2019
recebi o reconhecimento pelos trabalhos sociais que desenvolvo e participo, por meio do Título de
Cidadão Humaitaense concedido pela Câmara de Vereadores do Município, sendo assim,
humaitaense com muito orgulho. Humaitá é a cidade deveras Princesa do Madeira, a qual devemos
zelar para que a mesma possa crescer e se desenvolver com todo seu notório potencial, o qual traz a
admiração e o encanto de quem por aqui passa/reside.

Cinthya Feitosa de Souza

Breve histórico: Uma pessoa apaixonada pela família que construiu,
hoje formada por meus 3 filhos: Guilherme, Arthur e André. Casei-me
muito nova, aos 19 anos, e vivi com o pai dos meus filhos por 17
anos. Sou cristã, filha dedicada aos meus pais, ao todo tenho 7
irmãos (2 mulheres e 5 homens). Carrego um legado político, por
parte de me pai, que se dedicou por 20 anos a vida pública, sendo
reconhecido ainda como o prefeito que mais desenvolveu o município
de Humaitá. Sempre fui muito empenhada ao trabalho, com 22 anos
abri uma empresa e empreendi no ramo da prestação de serviço
autorizado e venda de celulares. Decidi estudar direito aos 25 anos,
me formei e me tornei advogada, profissão que exerço atualmente.
Trabalhei por um longo tempo em um grande escritório jurídico de
renome na cidade de Manaus. Por 5 anos fui servidora da
administração pública, exercendo função em duas secretarias do
estado do Amazonas. Me especializei em processo civil e direito
imobiliário. Hoje sou empreendedora, tenho um escritório jurídico na cidade de Humaitá-Am e emprego
pessoas. Humaitá sendo uma cidade estratégica, merece uma administração mais eficiente e honesta
para que se tenha melhores resultados econômicos, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos e
certamente se tornando a cidade modelo do sul do Amazonas.


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Humaitá-AM
SUMÁRIO

I. O Município de Humaitá ................................................................................... 5
II. Princípios norteadores ...................................................................................... 7
II.1 Mapa Estratégico ................................................................................... 7
II.2 Eixos Estratégicos .................................................................................. 8
III. Plano de Governo – Humaitá 2025-2028.......................................................... 9
III.1 Estrutura Administrativa ......................................................................... 9
III.2 Eixos estratégicos e Macro-Objetivos .................................................. 11
1º Eixo - Gestão Pública Transparente ................................................ 11
2º Eixo – Promover o Desenvolvimento Econômico ............................ 15
3º Eixo – Saúde e Bem-Estar ............................................................... 21
4º Eixo – Infraestrutura para o Desenvolvimento Urbano e Rural ........ 25
5º Eixo – Família, Assistência e Inclusão Social .................................. 30
6º Eixo – Educação e Cultura............................................................... 34
7º Eixo – Meio Ambiente e Sustentabilidade ........................................ 40
IV. Notas Bibliográficas ........................................................................................ 43



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I. O MUNICÍPIO DE HUMAITÁ
O município de Humaitá possui 155 anos, seus primeiros habitantes foram os índios
das etnias que viviam em economia de subsistência e às margens dos rios Maici
(Torá), Marmelo (Tenharim, Jiahui) e Madeira (Parintintin, Pama, Arara e Mura). Em
1869, um dos primeiros colonizadores em busca de riquezas foi o comerciante José
Francisco Monteiro que se instalou definitivamente na região, num lugar chamado
Pasto Grande onde era a Sede da Freguesia de São Francisco, no rio Preto próximo
à atual cidade. Devido aos constantes ataques dos índios, em 1888, a Sede da
Freguesia foi transferida para o lugar onde hoje está a cidade de Humaitá, com o nome
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Beem de Humaitá¹.

A formação administrativa de Humaitá inicia em 1885 quando foi criado o Distrito de
São Francisco do Rio Madeira subordinado ao município de Manicoré. Em 1890 é
elevada à categoria de vila com a denominação de Humaitá, sendo desmembrado de
Manicoré e em 1892 se mantém como município. Em 1891 foi criada a Comarca de
Humaitá e, em 1894, Humaitá foi elevado à categoria de cidade, no auge do Ciclo da
Borracha. No período de 1939-1943, o município foi constituído de dois distritos:
Humaitá e Calama, sendo que em 1944 o distrito do município de Humaitá foi
transferido para Porto Velho. Desde 1960 o município é constituído do distrito sede[1].

Atualmente, o município de Humaitá conta com população estimada de 57.473
pessoas em 2022[2] e densidade demográfica de 1,74 hab/km²[3]. Pertence à
mesorregião do Sul do Amazonas e microrregião do Madeira. Os limites territoriais
são: ao norte, leste e oeste com o município de Manicoré; ao sul com a capital de
Rondônia, Porto Velho. Possui conexões rodoviárias federais: a BR-319 ligando o
município com a capital do Estado, Manaus, distante, aproximadamente, 696,4 km e
o seu perímetro urbano encontra-se ao longo do trecho da BR-230 (Rodovia
Transamazônica).

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,605, que situa
Humaitá na faixa de Desenvolvimento Humano Médio e, é impulsionado pela
dimensão Longevidade, seguido da Renda e da Educação, respectivamente nesta

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Humaitá-AM
ordem. Segundo dados de 2021, o PIB per capita do município foi de R$ 15.039,21 e
o PIB Municipal de R$ 860.167,55(x1000)[4]. O somatório do Valor Agregado Bruto
(VAB) do município é representado pelas atividades setoriais pertencentes à
agropecuária (R$ 183.792,97(x1000)), indústria (77.642,91(x1000)) e serviços
(254.810,71(x1000)), além da administração pública (283.060,66(x1000)) e impostos
(60.860,30(x1000)) que, também, contribuem com o total do VAB[4].

O município tem alto potencial para exploração madeireira, mediante o manejo
florestal sustentável e, também, de recursos florestais não madeireiros abundantes,
os quais representam importante fonte de renda na região, como óleos, resinas,
castanhas, sementes e frutos[4].

Pertence ao município a Floresta Nacional de Humaitá (FLONA de Humaitá) a qual
está passando por processo de concessão florestal por meio do manejo científico e
sustentável. A concessão florestal permite o manejo sustentável da madeira e de
produtos não madeireiros, benefícios sociais como investimentos em infraestrutura e
serviços para a comunidade local, gerando emprego e renda para as comunidades
tradicionais da região[5].

Quanto à sua hidrografia, o rio Madeira, um dos maiores da Bacia Amazônica, tem
papel fundamental para a instalação do Município de Humaitá, e, ainda hoje, influi na
vida dos ribeirinhos, além de ser um importante meio de transporte na região. A
hidrovia do Madeira é atualmente uma das mais importantes do país – por ela passam
as balsas graneleiras que dão escoamento à produção de grãos do Centro Oeste
brasileiro e de Rondônia para Itacoatiara e Belém e de lá, para o comércio exterior.
De barco, em três dias se chega a Manaus e em um dia a Porto Velho. Outros rios
que compõe a hidrografia são: Marmelo, Maicí, Machado e Ipixuna, além dos Igarapés
Caxiri, Beém, Banheiro, Pupunha, Puruzinho, e os lagos: Pupunha, Paraíso,
Uruapiara, dos Reis, do Antônio, do Acará, dentre outros[6].

Além do potencial madeireiro e não madeireiro, o município apresenta vocação para
o desenvolvimento agrícola, piscicultura, turismo de base comunitária, extrativismo
mineral e vegetal, bem como possui perfil econômico das atividades de comércio,

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Humaitá-AM
serviços e indústria. O município, também, possui uma agroindústria de
beneficiamento de castanha, porto graneleiro e frigorífico.

Vale destacar que Humaitá é considerado um município polo para a região do Sul do
Amazonas, devido à sua importância como eixo logístico, pela via fluvial do rio Madeira
e pelas rodovias BR-230 e BR-319 (esta última conectado à Manaus e Porto Velho-
RO) reconhecidas como importantes vias de escoamento da produção, além de
possuir unidades da Universidade Federal do Amazonas-UFAM, Universidade do
Estado do Amazonas-UEA, Instituto Federal do Amazonas-IFAM, Centro de Educação
Tecnológica do Amazonas-CETAM, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas-IDAM, Agência de Defesa
Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas-ADAF, Instituto de Proteção
Ambiental do Amazonas-IPAAM, Ministério Público e Defensoria Pública.

II. PRINCÍPIOS NORTEADORES
O Governo Justo, Transparente e Inclusivo para Humaitá nasce de uma estratégia
fundamental para a construção de um planejamento governamental considerando o
horizonte de tempo de curto, médio e longo prazo. Neste contexto, nosso
planejamento está baseado em princípios norteadores que envolvem o mapa
estratégico e os eixos estratégicos que permearão as ações de governo para atingir
os objetivos pretendidos de nossa Gestão.

II.1 MAPA ESTRATÉGICO
Missão:
Administrar a política municipal a partir de uma gestão com integridade, transparência
e participativa, envolvendo princípios cristãos e constitucionais éticos de
responsabilidade social, ações e serviços públicos eficientes e eficazes,
proporcionando o bem-estar social, o desenvolvimento econômico e sustentável,
contribuindo para a qualidade de vida da população humaitaense.


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Humaitá-AM
Visão:
Ser uma gestão pública de excelência na prestação de serviços à população, por meio
de políticas públicas que fortaleçam e potencializem o capital humano e o
desenvolvimento econômico, social e sustentável do município de Humaitá.

Valores:
Integridade; Transparência na Gestão Pública; Ética; Democracia; Eficiência, Eficácia,
Efetividade; Valorização das pessoas; Gestão técnica, participativa e transversal;
Humanização; Compromisso Econômico e Socioambiental; Equidade; Coragem;
Preservação histórica; Meritocracia; Hombridade; Inclusão.

II.2 EIXOS ESTRATÉGICOS
Os eixos estratégicos representam as grandes áreas centrais que facilitam a
integração das ações governamentais conforme o diagrama a seguir:

Eixos Estratégicos
para o
desenvolvimento
de Humaitá
1. Gestão Pública
Transparente
2. Promover o
Desenvolvimento
Econômico
3. Saúde
4. Infraestrutura
para o
Desenvolvimento
Urbana e Rural
5. Família,
Assistência e
Inclusão Social
6. Educação
7. Meio Ambiente e
Sustentabilidade

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Humaitá-AM
Em síntese, o presente Plano de Governo tem sua visão de futuro alinhada com a
seguinte premissa: “Qual Cidade queremos em 10 anos?”. Assim, nossa visão de
futuro é para “Humaitá 2034” transformar-se numa cidade que funcione, em seu pleno
desenvolvimento, a organização social, econômica e ambiental, buscando promover
melhores condições de vida para os cidadãos, onde as políticas públicas sejam
pensadas, elaboradas e implantadas de acordo com as reais necessidades da
população, tanto urbana como rural; uma cidade com Setor Primário fortalecido e
incentivado; uma cidade com tecnologias e inovações que deem acessibilidade a
informações de governança a toda a população; uma cidade inclusiva, democrática,
diversificada, onde todos tenham oportunidade de desenvolvimento e crescimento
individual; um cidade que continue sendo um bom lugar para se viver e investir; uma
cidade que preserve a sua identidade cultural e usufrua com sabedoria e
responsabilidade suas características.

III. PLANO DE GOVERNO – HUMAITÁ 2025 - 2028
III.1 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
A Estrutura Administrativa atual do Poder Executivo de Humaitá está dividida em
órgãos da Administração Direta e as Entidades da Administração Indireta, segundo o
Capítulo I da Lei Municipal Nº 655/2014-GAB.PREF., que Institui a Organização
Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Integram a Administração Direta (Art. 1º, 2º, 3º e 4º Lei Municipal Nº 655/2014-
GAB.PREF.):
i. Órgão de natureza instrumental:
a. Órgãos de apoio, controle, assessoramento e representação
governamental:
• Gabinete do Prefeito;
• Procuradoria Geral do Município;
• Controladoria Geral do Município.

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b. Órgãos de apoio e gestão governamental:
• Secretaria Municipal de Planejamento e Administração;
• Secretaria Municipal da Fazenda.

ii. Órgãos de natureza substantiva
• Secretaria Municipal da Educação;
• Secretaria Municipal da Saúde;
• Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento;
• Secretaria Municipal da Infraestrutura e Serviços Públicos;
• Secretaria Municipal da Assistência Social;
• Secretaria Municipal do Desenvolvimento Ambiental Sustentável;
• Secretaria Municipal da Cultura e Turismo;
• Secretaria Municipal dos Esportes e Lazer;
• Secretaria Municipal dos Povos Indígenas;
• Secretaria Municipal do Interior.

Importante frisar que, em decorrência da atual Estrutura Administrativa, o
Planejamento Orçamentário do Município de Humaitá, para o exercício de 2025 será
aprovado neste exercício de 2024, pela atual Gestão Executiva e Legislativa. Assim,
como o Plano Plurianual válido para o exercício de 2025 (ciclo 2021-2025), todos
aprovados mediante Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, posteriormente, Lei
Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2025, contemplando esta Estrutura.

Sendo assim, nossos eixos estratégicos foram elaborados de modo a ajustar as
competências de cada Secretaria mencionada e aquelas que demandem alterações
serão contempladas após reestrutura administrativa, para adequar e inovar em cada
secretaria.

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III.2 EIXOS ESTRATÉGICOS E TEMAS PRIORITÁRIOS
Os 7 (sete) eixos estratégicos, apresentados anteriormente, se desdobram em 12
(doze) temas prioritários conforme o diagrama a seguir:

A seguir apresenta-se cada eixo estratégico e seus temas prioritários, bem como suas
diretrizes:

1º Eixo - Gestão Pública Transparente
Construir uma gestão pública transversal que articule os diversos setores da
Administração Pública e Privada com a Sociedade Civil. Criar vínculos de confiança
com o cidadão, divulgando de forma transparente, clara e verídica informações que
forem relevantes, atuando com transparência com o intuito de incentivar a participação
popular e beneficiar a vida da população, tornado a gestão pública do município de
Humaitá um modelo em eficiência voltada para a eficácia no atendimento, na
prestação dos serviços públicos e na valorização dos servidores públicos.
Gestão Pública
Transparência,
Modernização
Tecnológica e Destino
correto dos recursos
Indústria, Comércio e
Serviços
Agropecuária,
Piscicultura e Pesca
Extrativismo Mineral e
Vegetal
Turismo
Infraestrutura
produtiva,
Equipamentos urbanos
e rurais
Saneamento Básico
(água, esgoto,
drenagem, resíduos
sólidos)
Segurança Pública Habitação
Educação Ambiental,
Cidades Sustentáveis
Esporte e Lazer
Gestão de Saúde,
Atenção Integral à
Saúde; Enfretamento
das doenças
Ciência, Tecnologia e
Inovação

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Temas Prioritários:
• Transparência; Modernização tecnológica; Destino correto dos recursos.
Diretrizes:
• Levantar as finanças públicas;
• Tornar a gestão pública do município num modelo eficiente e eficaz;
• Implantar ações de melhoria na gestão pública, tornando a participação
popular mais efetiva nas ações do Governo, principalmente, no que tange às
construções dos programas, projetos, ações e serviços com interesse ao
cidadão humaitaense;
• Fortalecer a consolidação dos conselhos municipais, de bairros e da zona
rural, tornando-os participantes nas tomadas de decisões do executivo;
• Zonear o território do município em