CASSIO ANDRADE - MDB - DEPUTADO FEDERAL
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CASSIO COELHO ANDRADE
Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1567
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
MDB
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 12/09/1981
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- BA
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 2.360.785,33
(2018)
R$ 2.970.380,23
(2020)
R$ 3.393.424,21
(2022)
R$ 3.635.138,65
(2024)
R$ 3.267.816,91
(2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.005.119,61
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
95
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Deputado Federal em 2022 (PA)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - DEPUTADO FEDERAL
MDB | UF: PA
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2024 - VICE-PREFEITO
MDB | UF: PA
Votação Obtida: Não apurado (2º TURNO)
2022 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: PA
Votação Obtida: 85.612 votos (NÃO ELEITO)
2020 - PREFEITO
PSB | UF: PA
Votação Obtida: 49.988 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: PA
Votação Obtida: 130.768 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Apartamento | APARTAMENTO NA CIDADE DE BELÉM/PA | R$ 1.631.740,26 |
| 2020 | Casa | UM APARTAMENTO NA CIDADE DE BELÉM/PA | R$ 1.631.740,26 |
| 2026 | Apartamento | NA CIDADE DE BELEM | R$ 1.631.740,26 |
| 2024 | Apartamento | NA CIDADE DE BELEM PA | R$ 1.631.740,26 |
| 2018 | Apartamento | Apartamento em construção (ainda não entregue) em um edifício residencial, localizado à rua João Balbi, Belém/PA, resp. pelo empreendimento MB DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - Adquirido em 2014 | R$ 1.091.235,68 |
| 2024 | Casa | EM CONDOMINIO NO EM MARITUBA PA | R$ 515.000,00 |
| 2020 | Casa | UMA CASA EM CONDOMÍNIO NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA | R$ 515.000,00 |
| 2018 | Casa | Casa de alvenaria em condomínio, situada na BR-316, Marituba/PA | R$ 515.000,00 |
| 2022 | Casa | CASA NO CONDOMINIO NO MUNICIPIO DE MARITUBA/PA | R$ 515.000,00 |
| 2026 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO TERRESTRE | R$ 500.000,00 |
| 2022 | Quotas ou quinhões de capital | TITULA EM UMA EMPRESA INDIVIDUAL | R$ 440.200,00 |
| 2024 | OUTROS BENS E DIREITOS | TITULAR DE UMA EMPRESA INDIVIDUA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA | R$ 440.200,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA | R$ 440.200,00 |
| 2018 | Outras participações societárias | Titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de nome C.C. ANDRADE EIRELI - ME, registrada na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ | R$ 440.200,00 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | TITULAR DE UMA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ. | R$ 440.200,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | TOYOTA | R$ 403.000,00 |
| 2022 | Casa | CASA NO CONDOMÍNIO EM SALINÓPOLIS | R$ 400.000,00 |
| 2026 | Casa | EM CONDOMINIO EM SALINOPOLIS | R$ 400.000,00 |
| 2024 | Casa | CONDOMINIO EM SALINOPOLIS PA | R$ 400.000,00 |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | VEICULO SW4 2021 | R$ 362.140,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | Veículo SW4, 2016/2016, Cor: Branco Perolizado, diesel, pela concessionária bacaba veículos LTDA - CNPJ 07.220.448/0004-02 CONF NF 31570, no dia 14/04/2016 | R$ 227.000,00 |
| 2026 | Terreno | EM CONDOMINIO EM MARITUBA | R$ 225.000,00 |
| 2024 | Terreno | EM CONDOMINIO EM MARITUBA PA | R$ 225.000,00 |
| 2020 | Casa | UMA CASA EM CONDOMÍNIO NO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS-PARÁ | R$ 196.219,12 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | UM VEÍCULO SW4, 2016/2016 | R$ 170.000,00 |
| 2026 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTA DE CAPITAL | R$ 40.800,00 |
| 2018 | Casa | Residência tipo alvenaria em condomínio no município de Salinópolis/PA (adquirida em 25/01/2005) | R$ 40.000,00 |
| 2018 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RDB/CDB no Itaú-Unibanco S/A | R$ 30.240,39 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | conta corrente | R$ 27.267,30 |
| 2026 | OUTROS BENS E DIREITOS | VAGA DE GARAGEM EM EDIFICIL RESIDENCIAL | R$ 17.076,65 |
| 2024 | Outros bens imóveis | VAGA DE GARAGEM EM EDIFICIL RESIDENCIAL EM BELEM PA | R$ 17.076,65 |
| 2020 | Casa | UMA VAGA DE GARAGEM EM UM EDIFÍCIO RESIDENCIAL NA CIDADE DE BELÉM-PARÁ. | R$ 17.076,65 |
| 2018 | Outros bens imóveis | Uma vaga de garagem em um edifício sito à rua Antônio Barreto, Belém/PA | R$ 17.076,65 |
| 2022 | Casa | UMA VAGA DE GARAGEM EM UM ED RESIDENCIAL | R$ 17.076,65 |
| 2026 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE E APLICAÇÃO | R$ 13.000,00 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | VALORES EM CONTA CORRENTE | R$ 3.121,74 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | VALORES EM CONTAS CORRENTE | R$ 144,20 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente Banco do Brasil | R$ 22,61 |
| 2018 | Depósito bancário em conta corrente no País | Conta Corrente Banco Itaú-Unibanco | R$ 10,00 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.360.785,33 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 2.970.380,23 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 3.393.424,21 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 3.635.138,65 | ||
| Patrimônio total declarado (2026): | R$ 3.267.816,91 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 2 | R$ 25.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 8 | R$ 13.748,50 |
| Passagem aérea - reembolso 2023 | 1 | R$ 2.739,22 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 3 | R$ 952,45 |
| Telefonia 2023 | 1 | R$ 0,33 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 7 | R$ 210.000,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 5 | R$ 120.000,00 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 113 | R$ 92.257,13 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 191 | R$ 52.466,60 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 47 | R$ 14.987,51 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 1 | R$ 1.461,00 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 2 | R$ 1.191,15 |
| Telefonia 2022 | 16 | R$ 673,17 |
| Serviços postais 2022 | 2 | R$ 185,69 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 14 | R$ 202.600,00 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 | 14 | R$ 107.816,58 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 111 | R$ 73.155,50 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 224 | R$ 59.303,93 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 57 | R$ 17.030,83 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2021 | 7 | R$ 4.054,00 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 1 | R$ 3.184,94 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 1 | R$ 2.067,25 |
| Telefonia 2021 | 13 | R$ 168,77 |
| Serviços postais 2021 | 2 | R$ 75,06 |
| Total geral | R$ 1.005.119,61 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Almeida E Coelho Advogados Associados Sociedade Simples | 9 | R$ 225.000,00 |
| Rafael Barbosa Lopes Soluções Em Ti | 15 | R$ 152.600,00 |
| Acd Grafica Ltda | 3 | R$ 150.000,00 |
| Posto Iccar Ltda | 395 | R$ 106.478,41 |
| Tam | 112 | R$ 84.945,45 |
| Gol | 80 | R$ 60.506,11 |
| Unica Impressao Digital E Grafica Eireli | 2 | R$ 60.000,00 |
| Antonio Carlos Dantas Feitosa 27084701249 | 2 | R$ 45.000,00 |
| Azul | 40 | R$ 33.709,57 |
| Unica Imprressao Digital E Grafica Eireli | 1 | R$ 30.000,00 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 435.830,00 | 22,4% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 110.000,00 | 5,7% |
| Publicidade por adesivos 2022 | R$ 94.713,00 | 4,9% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 40.000,00 | 2,1% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 | R$ 31.000,00 | 1,6% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 20.000,00 | 1,0% |
| Serviços contábeis 2022 | R$ 12.120,00 | 0,6% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 9.000,00 | 0,5% |
| Energia elétrica 2022 | R$ 3.943,84 | 0,2% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2022 | R$ 2.000,00 | 0,1% |
| Passagem aérea 2022 | R$ 1.450,02 | 0,1% |
| Materiais de expediente 2022 | R$ 457,83 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 308,90 | 0,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 288.840,00 | 14,8% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 113.504,00 | 5,8% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 98.525,00 | 5,1% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 50.000,00 | 2,6% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 37.500,00 | 1,9% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 26.125,00 | 1,3% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2020 | R$ 20.000,00 | 1,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 9.000,00 | 0,5% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 5.600,00 | 0,3% |
| Materiais de expediente 2020 | R$ 1.769,04 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 323,95 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 251.862,00 | 12,9% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 129.815,00 | 6,7% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 57.750,00 | 3,0% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 39.250,00 | 2,0% |
| Serviços próprios prestados por terceiros 2018 | R$ 20.000,00 | 1,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 10.017,00 | 0,5% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 10.000,00 | 0,5% |
| Passagem aérea 2018 | R$ 4.880,05 | 0,3% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2018 | R$ 4.500,00 | 0,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 4.000,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 1.540,00 | 0,1% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 123,35 | 0,0% |
| Publicidade por jornais e revistas 2018 | R$ 100,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 1.945.847,98 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| única Impressão Digital E Gráfica Eireli | 454 | R$ 502.146,00 |
| Acd Grafica Ltda | 582 | R$ 464.976,00 |
| Amazon Filmes Produções- Eireli | 1 | R$ 200.000,00 |
| R Do Vale Costa Cia Ltda | 404 | R$ 146.887,00 |
| Heiss Taxi Aereo Ltda | 2 | R$ 145.000,00 |
| Aleffe Breno Alves Gama | 1 | R$ 80.000,00 |
| Escritório Pinheiro E Penafort Advogados Associados | 1 | R$ 50.000,00 |
| Pinheiro Filho Sociedade Individual De Advocacia | 1 | R$ 40.000,00 |
| Linea 3 Audiovisual E Comunicação Ltda | 1 | R$ 39.050,00 |
| Maria De Fatima Peixoto Carvalho | 10 | R$ 36.142,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/612 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Libras por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/2761 | PL | Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade. | Aguardando Parecer |
| 2022/2845 | PL | Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o acesso a parques de diversão e a parques aquáticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/130 | PL | Acrescenta artigo 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de assegurar ao consumidor, nas contratações de fornecimento de produto ou serviço ocorridas em lojas físicas, o direito à substituição por outro produto ou serviço ofertado em qualquer estabelecimento da pessoa jurídica fornecedora ou em qualquer unidade integrante da mesma rede franqueada, em território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2848 | PL | Inclui novo artigo na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a obrigatoriedade de tradutor de Libras no caso de bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem para público de mais de quatrocentos espectadores. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2010 | PL | Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica. | Pronta para Pauta |
| 2022/2155 | PL | Acrescenta o inciso XIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar como ato de improbidade administrativa as condutas tipificadas como crime contra a liberdade sexual no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/256 | PL | Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| 2022/874 | PL | Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/782 | PL | Dispõe sobre inclusão de autistas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre cotas para ingresso na educação pública federal. | Arquivada |
| 2022/1642 | PL | Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/962 | PL | Dispõe sobre a diferenciação de preços de combustíveis líquidos para pagamentos por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro. | Tramitando em Conjunto |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/4530 | PL | Altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher. | NAO INFORMADO |
| 2021/21 | PEC | "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação". | NAO INFORMADO |
| 2021/285 | PL | Dispõe sobre o pagamento integral, até 31 de dezembro de 2025, do valor da Quota de Reintegração Regulatória das concessionárias de distribuição de energia elétrica da Região Norte não alcançadas pelo inciso VIII, do art. 4°, da Lei n° 5.655/71. | NAO INFORMADO |
| 2021/2376 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências não aparentes. | NAO INFORMADO |
| 2021/115 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2021/220 | PDL | Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/221 | PDL | Susta os atos e a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel- do dia 28/05/2021, que decidiu acionar a bandeira vermelha patamar 2 a partir do mês de junho de 2021 | NAO INFORMADO |
| 2021/381 | PDL | Susta a Resolução Homologatória n. 2.920, de 03 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel- que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2021 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - EQTL PA. | NAO INFORMADO |
| 2021/2578 | PL | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência por pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. | NAO INFORMADO |
| 2021/901 | PL | Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/1881 | PL | Institui, em âmbito nacional, as campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet". | NAO INFORMADO |
| 2021/2055 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para incluir as empregadas domésticas, as diaristas, os trabalhadores da construção civil e os motoristas de aplicativos no grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/4357 | PL | Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet. | NAO INFORMADO |
| 2021/2444 | PL | Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, possibilitando aos tabeliães de notas requererem a instituições financeiras saldos de contas correntes e investimentos de pessoas falecidas para a lavratura de inventário extrajudicial. | NAO INFORMADO |
| 2021/2675 | PL | Estabelece o número mínimos de jurados do sexo feminino e do sexo masculino em julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri. | NAO INFORMADO |
| 2021/1934 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir parklets no conteúdo do Plano de Mobilidade Urbana. | NAO INFORMADO |
| 2021/1314 | PL | Altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a concessão de licença compulsória para atender às situacões de emergência de saúde pública declarada pelo Poder Executivo Federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e concede licença compulsória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento na Covid-19 (Sars-CoV-2). | NAO INFORMADO |
| 2021/581 | PL | Obriga os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 a prover os meios adequados para o descarte de luvas e das máscaras de proteção individual usada. | NAO INFORMADO |
| 2021/1294 | PL | Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis. | NAO INFORMADO |
| 2021/37 | PEC | Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2021/117 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para vedar a exigência de assinatura de termo de responsabilidade para acesso a qualquer vacina contra este agente infeccioso. | NAO INFORMADO |
| 2021/295 | PDL | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria do INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, que “Dispõe sobre” a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil”. | NAO INFORMADO |
| 2021/3106 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de número telefônico para atendimento ininterrupto por parte das operadoras de planos de assistência à saúde no caso em que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2021/142 | PDL | Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. | NAO INFORMADO |
| 2021/580 | PL | Dispõe acerca do desconto sobre o custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação Regulada para concessionárias da região Norte. | NAO INFORMADO |
| 2021/70 | PL | Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal | NAO INFORMADO |
| 2020/3489 | PL | Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. | NAO INFORMADO |
| 2020/3885 | PL | Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19. | NAO INFORMADO |
| 2020/2976 | PL | Cria causa de aumento de pena para crimes praticados contra recursos públicos destinados ao combate e à mitigação dos efeitos das epidemias ou pandemias declaradas. | NAO INFORMADO |
| 2020/1068 | PL | Altera o artigo 268, da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que estabelece o Código Penal brasileiro. | NAO INFORMADO |
| 2020/497 | PDL | Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde. | NAO INFORMADO |
| 2020/1491 | PL | Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2395 | PL | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde (saúde suplementar), para autorizar o atendimento remoto em situações de pandemias. | NAO INFORMADO |
| 2020/2865 | PL | Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional. | NAO INFORMADO |
| 2020/691 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS. | NAO INFORMADO |
| 2020/2418 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os valores das contraprestações pecuniárias pagas pelos beneficiários de planos de saúde sejam reduzidos em 30% durante a vigência do Estado de Calamidade Pública decorrente da Pandemia da COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/1396 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3204 | PL | Dispõe sobre as parcelas das semestralidades devidas por alunos matriculados em instituições de educação superior e não cobertas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). | NAO INFORMADO |
| 2020/1175 | PL | Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifa de transferência bancária, nas circunstâncias que especifica, enquanto perdurarem as medidas emergenciais de enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/613 | PL | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2778 | PL | Dispõe sobre medidas de prevenção em períodos que sejam declarados pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS nos estabelecimentos comerciais que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2020/2807 | PL | Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/283 | PL | Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais. | NAO INFORMADO |
| 2020/362 | PDL | Susta a Resolução Homologatória no 2.750, de 6 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel. | NAO INFORMADO |
| 2020/282 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer punições a motoristas de aplicativos que cancelem injustificadamente corridas já aceitas. | NAO INFORMADO |
| 2020/1108 | PL | Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2977 | PL | Altera o art. 132 do do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2020/3171 | PL | Dispõe sobre a divulgação e inclusão do Painel de Informações da Covid-19 do número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença pelo Poder Legislativo. | NAO INFORMADO |
| 2020/3042 | PL | Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde. | NAO INFORMADO |
| 2020/253 | PDL | Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | NAO INFORMADO |
| 2020/1439 | PL | Altera Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para destinar ao Fundo Nacional de Saúde percentuais destinados para o pagamento de prêmios das loterias federais que especifica, para fins de financiamento das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/378 | PL | Altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros assuntos, para tratar da incorporação de custos diferenciados para empreendimentos na Amazônia Legal. | NAO INFORMADO |
| 2020/2455 | PL | Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/2336 | PL | Altera o art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências para submeter o nomeado ao cargo de Diretor-geral da PF à sabatina do Senado. | NAO INFORMADO |
| 2020/285 | PDL | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro. | NAO INFORMADO |
| 2020/687 | PL | Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/5564 | PL | Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de propaganda eleitoral por meio da utilização de bandeiras ao longo das vias públicas. | NAO INFORMADO |
| 2020/57 | PLP | Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2020/3205 | PL | Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários. | NAO INFORMADO |
| 2020/2519 | PL | Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/5565 | PL | Altera os arts. 26 e 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e revoga os arts. 34 e 35, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a realização de pesquisas e testes pré-eleitorais. | NAO INFORMADO |
| 2020/3886 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para criar incentivos à doação de plasma por pessoas já imunizadas contra a Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/156 | PDL | Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. | NAO INFORMADO |
| 2020/2520 | PL | Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2019/635 | PDL | Susta a Resolução Homologatória nº 2.588, de 6 de agosto de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. | NAO INFORMADO |
| 2019/5710 | PL | Determina a obrigatoriedade de elaboração de Planos de Neutralização de Carbono, visando a redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa gerados pelas atividades da Administração Pública Direta e Indireta. | NAO INFORMADO |
| 2019/184 | PLP | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para unificar em quatro meses os prazos de desincompatibilização e vedar a percepção de vencimentos integrais por servidores públicos durante esse período | NAO INFORMADO |
| 2019/1972 | PL | Cria os Roteiros Turísticos de Belém/Ilha de Marajó e de Santarém/Alter do Chão. | NAO INFORMADO |
| 2019/1973 | PL | Inclui no calendário turístico oficial o Círio de Nazaré, no Município de Belém, Estado do Pará. | NAO INFORMADO |
| 2019/3512 | PL | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal". | NAO INFORMADO |
| 2019/3101 | PL | Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, de forma a contribuir para a modicidade de preços ao usuário do transporte aéreo, sobretudo em locais de difícil acesso ou com limitadas opções transporte. | NAO INFORMADO |
| 2019/135 | PDL | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | NAO INFORMADO |
| 2019/2064 | PL | Acrescenta o art. 28-A à Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, para reservar 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. | NAO INFORMADO |
| 2019/4284 | PL | Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional. | NAO INFORMADO |
| 2019/4359 | PL | Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico que especifica. | NAO INFORMADO |
| 2019/2564 | PL | Estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever o omalizumabe à prevenção ou ao tratamento da Urticária Crônica Espontânea (UCE) e da Asma Alérgica. | NAO INFORMADO |
| 2019/1805 | PL | Institui o Dia Nacional do Profissional Freelancer. | NAO INFORMADO |
| 2019/3634 | PL | Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica. | NAO INFORMADO |
| 2019/30 | PL | Altera a Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE). | NAO INFORMADO |
| 2019/1519 | PL | Dispõe sobre a destinação de madeira aprendida na Amazônia para a construção de lanchas escolares por mestres carpinteiros da região e para a construção de pontes. | NAO INFORMADO |
| 2019/2275 | PL | Proíbe a comercialização de pilhas descartáveis | NAO INFORMADO |
| 2019/5709 | PL | Cria a Rota Turística e Cultural das Origens Amazônicas. | NAO INFORMADO |
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Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2024 | DEFERIDO | — |
| 2024 | DEFERIDO | — |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 317.657.253,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 161.125.997,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
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