PAULO BENGTSON - MDB - DEPUTADO FEDERAL

Visualizações: no total · na semana · hoje
PAULO BENGTSON

PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON

Cargo Atual: DEPUTADO FEDERAL
Número da Urna: 1556
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

MDB

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
06/01/1974
Gênero
MASCULINO
Estado civil
SOLTEIRO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
VETERINÁRIO
Estado de nascimento
BA

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 1.129.579,22 (2018)
R$ 841.616,58 (2022)
R$ 1.783.860,76 (2026)
Patrimônio declarado
R$ 1.013.789,21
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
114
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Deputado Federal em 2022 (PA)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2026 - DEPUTADO FEDERAL

MDB | UF: PA

Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)

2022 - DEPUTADO FEDERAL

PTB | UF: PA

Votação Obtida: 99.804 votos (NÃO ELEITO)

2018 - DEPUTADO FEDERAL

PTB | UF: PA

Votação Obtida: 96.722 votos (ELEITO POR QP)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2026 Terreno EM ANANINDEUA PA R$ 550.000,00
2018 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) RENDA FIXA BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A CNPJ 04.913.711/001-08 R$ 517.849,97
2026 Terreno NO MUNICIPIO DE ANANINDEUA-PA R$ 500.000,00
2026 Aeronave NEIVA ND - ANO 1984 R$ 300.000,00
2022 Aeronave NEIVA MOD. EMB-720D 1984 R$ 300.000,00
2026 VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre VGBL BANCO DO BRASIL R$ 266.278,25
2018 VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre BRADESCO VIDA PREVIDENCIA S.A CNPJ 51.990.695/0001-37 R$ 190.000,00
2022 VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre BRASILPREV R$ 163.080,41
2018 Caderneta de poupança BANCO DO ESTADO DO PARÁ CNPJ 04.913.711/0001-08 R$ 160.074,41
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TUCSON HYUNDAI GL 2009/2010 FINANCIADO R$ 90.469,12
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. TUCSON HYUNDAI GL 20L COR PRATA 2009/2010 VALOR DE 90.469,12 ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO COM ESTRADA DE 19.000,00 E O RESTANTE NO VALOR 71.469,12 EM 48 PARCELAS DE R$ 1.488,94 R$ 90.469,12
2022 Caderneta de poupança BNCO BANPARA R$ 82.332,66
2022 Consórcio não contemplado CHEVROLET GMAC R$ 73.774,76
2018 Terreno Propriedade Rural no município de Viseu colonio Benjamim Constant pelo valor R$ 50.000 do do espolio de Luiz Celso Monteiro Silva representado pela inventariante Maria Rosilene da Silva R$ 50.000,00
2022 Outros bens imóveis PROPPIEDADE RURAL EM VISEU-PA R$ 50.000,00
2026 Terreno PROPRIEDADE RURAL EM VISEU PA R$ 50.000,00
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. KOMBI R$ 35.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. CAMIONETE WOLKSWAGEN/KOMBI GASOLINA ALCOOL R$ 35.000,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. KIMBI A GASOLINA R$ 35.000,00
2018 Consórcio não contemplado CHEVROLET GMAC ADM. DE CONSORCIOS LTDA CNPJ 49.937.055/0001-11 GRUPO 020075 COTA 0068 NO EXERCICIO 2015 R$ 34.077,43
2026 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO DO BRASIL ESTILO R$ 32.215,62
2018 VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre VGBL DO KIRTON VIDA E PREVIDENCIA S/A CNPJ 05.609.427/0001-76 R$ 26.928,97
2022 Caderneta de poupança BANCO BRADESCO R$ 22.909,05
2018 Caderneta de poupança BANCO BRADESCO S.A CNPJ 60.746.948/0001-12 R$ 14.691,94
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) RENDA FIXA R$ 14.228,44
2026 Poupança para construção ou aquisição de bem imóvel BRADESCO R$ 13.444,92
2022 Consórcio não contemplado BB CONSORCIO R$ 12.618,95
2022 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. KOMBI ANO 2005 R$ 10.000,00
2018 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. WOLKSWAGEN KOMBI ANO 2005/2005 OLACA JUQ-0094 R$ 10.000,00
2026 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. KOMBI R$ 10.000,00
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) BRADESCO R$ 5.810,34
2026 OUTROS BENS E DIREITOS TITULO DE CAPTALIZAÇÃO BRADESCO R$ 3.694,69
2026 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) RENDA FIXA BB R$ 3.188,50
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) BANCO DO ESTADO DO PARÁ R$ 748,20
2022 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) BANCO DO BRASIL R$ 500,00
2018 Outras aplicações e Investimentos TITULO CAPITALIZAÇÃO BRADESCO CNPJ 33.010.851/0001-74 R$ 274,47
2018 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO BRADESCO S.A CNPJ 60.746.948/0001-12 R$ 212,49
2022 Caderneta de poupança POUPANÇA OURO BB R$ 149,82
2022 Depósito bancário em conta corrente no País BANCO DO ESTADO DO PARÁ R$ 33,61
2018 Depósito bancário em conta corrente no País SALDO CONTA CORRENTE NO BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A CNPJ 04.013.711/001-08 R$ 0,42
Patrimônio total declarado (2018): R$ 1.129.579,22
Patrimônio total declarado (2022): R$ 841.616,58
Patrimônio total declarado (2026): R$ 1.783.860,76

Prestação de Contas e Gastos

Mandato (Gastos CEAP)

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Lançamentos Total
Divulgação da atividade parlamentar. 2023 1 R$ 20.000,00
Passagem aérea - sigepa 2023 8 R$ 10.112,93
Locação ou fretamento de veículos automotores 2023 1 R$ 9.990,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 1 R$ 601,90
Telefonia 2023 3 R$ 151,05
Serviços postais 2023 2 R$ 60,49
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 5 R$ 125.000,00
Divulgação da atividade parlamentar. 2022 8 R$ 110.390,00
Passagem aérea - sigepa 2022 70 R$ 100.611,21
Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 10 R$ 99.900,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 18 R$ 23.241,90
Telefonia 2022 49 R$ 17.991,86
Combustíveis e lubrificantes. 2022 38 R$ 16.559,14
Passagem aérea - rpa 2022 7 R$ 4.888,45
Serviços postais 2022 14 R$ 861,26
Passagem aérea - reembolso 2022 1 R$ 707,06
Divulgação da atividade parlamentar. 2021 12 R$ 120.000,00
Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 12 R$ 119.880,00
Passagem aérea - sigepa 2021 147 R$ 112.820,65
Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2021 2 R$ 50.000,00
Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 24 R$ 36.712,90
Combustíveis e lubrificantes. 2021 79 R$ 16.647,71
Telefonia 2021 44 R$ 15.944,04
Serviços postais 2021 12 R$ 716,66
Total geral R$ 1.013.789,21
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Xml Comunicacao Ltda 20 R$ 230.000,00
Norauto Rent A Car Ltda 23 R$ 229.770,00
Prosper - Sociedade Civil De Profissionais Associados 7 R$ 175.000,00
Tam 121 R$ 132.603,55
Gol 96 R$ 82.073,74
Rodinilson Dos Santos Nogueira 17 R$ 42.500,00
4 Cores Grafica E Editora Eireli Me 1 R$ 20.390,00
Amoretto Cafes Expresso Ltda 21 R$ 12.639,90
Telefônica Brasil S. A. Vivo 8 R$ 11.569,32
Azul 8 R$ 8.867,50

Gastos de Campanha

Detalhamento por tipo de despesa
Tipo de despesa Total %
Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2022 R$ 785.000,00 25,7%
Publicidade por materiais impressos 2022 R$ 525.120,00 17,2%
Publicidade por adesivos 2022 R$ 260.590,00 8,5%
Diversas a especificar 2022 R$ 120.980,00 4,0%
Combustíveis e lubrificantes 2022 R$ 53.203,55 1,7%
Despesas com pessoal 2022 R$ 46.580,00 1,5%
Serviços contábeis 2022 R$ 40.000,00 1,3%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 R$ 26.000,00 0,9%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2022 R$ 17.314,30 0,6%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 R$ 12.750,00 0,4%
Serviços advocatícios 2022 R$ 10.000,00 0,3%
Locação/cessão de bens imóveis 2022 R$ 2.000,00 0,1%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 R$ 516,50 0,0%
Publicidade por materiais impressos 2018 R$ 566.180,00 18,5%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 R$ 170.225,00 5,6%
Publicidade por adesivos 2018 R$ 120.930,00 4,0%
Despesas com pessoal 2018 R$ 84.790,00 2,8%
Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 R$ 60.000,00 2,0%
Combustíveis e lubrificantes 2018 R$ 40.969,54 1,3%
Cessão ou locação de veículos 2018 R$ 34.600,00 1,1%
Locação/cessão de bens imóveis 2018 R$ 30.000,00 1,0%
Publicidade por jornais e revistas 2018 R$ 21.174,37 0,7%
Serviços prestados por terceiros 2018 R$ 15.000,00 0,5%
Publicidade por carros de som 2018 R$ 4.500,00 0,1%
Diversas a especificar 2018 R$ 3.000,91 0,1%
Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 R$ 2.000,00 0,1%
Eventos de promoção da candidatura 2018 R$ 1.250,00 0,0%
água 2018 R$ 662,02 0,0%
Alimentação 2018 R$ 598,34 0,0%
Materiais de expediente 2018 R$ 383,35 0,0%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 R$ 285,25 0,0%
Despesas com transporte ou deslocamento 2018 R$ 285,00 0,0%
Energia elétrica 2018 R$ 60,80 0,0%
Total geral R$ 3.056.948,93 100%
Maiores fornecedores
Fornecedor Lançamentos Total
Andre Armenio Comercio E Serviços Ltda Epp 107 R$ 584.760,00
L G M Grafica Ltda 51 R$ 566.510,00
Andre Armenio Comercio E Serviços Ltda. 53 R$ 238.740,00
Rsk Comunicação Ltda Me 1 R$ 160.000,00
Eleiçao2022 Francilda Pereira Da Silva Deputado Estadual 1 R$ 100.000,00
Eleiçao 2022 Fernando Antonio Rodrigues Coimbra Deputado Estadual 2 R$ 70.000,00
Sharles C. Dos Anjos Produções E Serviços 11 R$ 65.500,00
Mais Seven Comunicação E Marketing Ltda 1 R$ 60.000,00
Furtado Silveira Ltda 4 R$ 51.400,00
Eleiçao 2022 Ildefonso Gonçalves Hannemann Deputado Federal 1 R$ 50.000,00

O que significam as siglas

PDL
Projeto de Decreto Legislativo
PEC
Proposta de Emenda à Constituição
PL
Projeto de Lei
PLP
Projeto de Lei Complementar
PRC
Projeto de Resolução

Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Projetos de Lei Apresentados

Ano/Número Tipo Ementa Situação
2022/856 PL Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica. Arquivada
2022/1024 PL Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os bancos de dados e cadastros de consumo a disponibilizarem ao consumidor o acesso aos dados de seu interesse, por meio da rede mundial de computadores. Tramitando em Conjunto
2022/784 PL Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência. Tramitando em Conjunto
2022/36 PEC Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. Pronta para Pauta
2022/1058 PL Acresce o art. 20-A à Lei no 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e dá outras providências NAO INFORMADO
2022/1373 PL Dispõe sobre incentivos ao aproveitamento da energia solar, e dá outras providências. Arquivada
2022/14 PEC Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios. Aguardando Constituição de Comissão Temporária
2022/1999 PL Torna obrigatória toda empresa e/ou indústria instalada em território nacional que recebam isenção ou incentivos fiscais, contratar no mínimo 20% dos seus empregados oriundos de convênio de qualificação das Escolas Técnicas. Arquivada
2022/548 PL Institui a política nacional de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia. Arquivada
2022/1102 PL Concede anistia aos fatos que especifica. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
2022/291 PL Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências", para dispor sobre o contrato de trabalho por pequeno prazo na atividade pesqueira. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/2897 PL Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros. Tramitando em Conjunto
2022/2434 PL Acrescenta o art. 2º na Lei nº 14.126, de março de 2021, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, concedendo a redução de 50% dos valores da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação (CNH). Aguardando Designação de Relator(a)
2022/701 PL Institui a criação da Casa de Proteção à Saúde do Homem Brasileiro (CPSHB) e dá outras providências. NAO INFORMADO
2022/549 PL Dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
2022/2030 PL Altera o art. 18 da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal”. Aguardando Designação de Relator(a)
2022/1372 PL Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar Transformado em Norma Jurídica
2022/938 PL Cria o Banco Nacional de Dados de Pessoas Mortas Desconhecidas e não Reclamadas e dá outras providências. Tramitando em Conjunto
2022/1523 PL Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre condições mínimas do procedimento de embarque de carga viva em portos e aeroportos brasileiros. Arquivada
2022/26 PEC Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. Transformado em Norma Jurídica
2022/951 PL Dispõe sobre a isenção de pessoas reconhecidamente pobres para o pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticação de documentos e dá outras providências. Tramitando em Conjunto
2022/783 PL Acrescenta parágrafo ao artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
2021/2538 PL Estabelece obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado e institui regras de Captação, Armazenamento e Aproveitamento das Águas Pluviais e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/318 PL Declara a criação de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. NAO INFORMADO
2021/989 PL Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/3877 PL Altera a Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. NAO INFORMADO
2021/2448 PL Institui, no calendário das efemérides nacionais, o Dia do Atirador Desportivo, a ser comemorado no dia 25 de junho. NAO INFORMADO
2021/2491 PL Institui o Dia Nacional do Locutor Esportivo. NAO INFORMADO
2021/3062 PL Dispõe sobre o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social e assegura adicional no valor do benefício no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos. NAO INFORMADO
2021/3893 PL Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH. NAO INFORMADO
2021/139 PLP Dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semiprofissionais de alto rendimento. NAO INFORMADO
2021/915 PL Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19. NAO INFORMADO
2021/3326 PL Altera o artigo 489 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil. NAO INFORMADO
2021/2492 PL Institui o Dia Nacional do Comentarista Esportivo. NAO INFORMADO
2021/2537 PL Concede isenção do Imposto de Importação e do imposto sobre produtos Industrializados Incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes. NAO INFORMADO
2021/1521 PL Institui a Semana Nacional de Celebração da Vida. NAO INFORMADO
2021/2447 PL Confere o Título de " Belém do Pará, a Capital Pioneira do Café". NAO INFORMADO
2021/1519 PL Prioriza o atendimento do diabético nos laboratórios das redes pública e privada de saúde durante realização de exames que necessite de jejum total. NAO INFORMADO
2021/966 PL Altera o art. 1º, da Lei 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí, fruto do açaizeiro (Euterpe oleracea), como fruta nacional. NAO INFORMADO
2021/2528 PL Institui isenção de tributos federais que incidem sobre empresas que desempenham serviços e obras no tratamento de esgoto e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/1997 PL Isenta as importâncias recebidas a título de pensão alimentícia de efetuar o recolhimento mensal do imposto de renda (carnê-leão). NAO INFORMADO
2021/3 PEC Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/3879 PL Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/5 PEC Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. NAO INFORMADO
2021/2144 PL Institui a campanha "Fevereiro Cinza", dedicada a ações de conscientização dos custos sociais da pornografia. NAO INFORMADO
2020/5608 PL Institui o dia 5 de novembro como o Dia Nacional dos Adestradores de Animais. NAO INFORMADO
2020/4298 PL Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública nos casos de crises ordem social, econômica, financeira e da economia popular. NAO INFORMADO
2020/4924 PL Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame. NAO INFORMADO
2020/1954 PL Acrescenta § 3º ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre a obrigatoriedade das escolas públicas de educação infantil e do ensino fundamental incluírem a Vitamina C (ácido ascórbico) nos cardápios da alimentação escolar. NAO INFORMADO
2020/399 PL Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para disciplinar o conteúdo e os limites da anotação do novo casamento nos assentos dos casamentos anteriores. NAO INFORMADO
2020/5606 PL Institui o dia 23 de outubro como o Dia Nacional dos Aquaristas. NAO INFORMADO
2020/5474 PL Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos. NAO INFORMADO
2020/52 PLP Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas. NAO INFORMADO
2020/3675 PL Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para alterar a data de comemoração de feriados nacionais. NAO INFORMADO
2020/4175 PL Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 (doze) anos de idade incompletos. NAO INFORMADO
2020/3677 PL Institui o dia 06 de setembro como Dia Nacional de Combate a Intolerância Ideológica e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/156 PLP Permite o parcelamento de tributos devidos na forma do Simples Nacional relativos aos meses de março a maio de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. NAO INFORMADO
2020/4258 PL "Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica". NAO INFORMADO
2020/1244 PL Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE. NAO INFORMADO
2020/4423 PL Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NAO INFORMADO
2020/3679 PL Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto. NAO INFORMADO
2020/3146 PL Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora. NAO INFORMADO
2020/52 PRC Acrescenta o art. 8º-A ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para permitir a realização das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por meio de videoconferência. NAO INFORMADO
2020/3910 PL Altera o art. 13 da Lei nº 9.869, de 10 de novembro de 1999, para adequar a redação ao disposto no art. 103 da Constituição Federal. NAO INFORMADO
2020/3718 PL Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). NAO INFORMADO
2020/5603 PL Declara a raça canina Fila Brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil. NAO INFORMADO
2020/2475 PL Dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação. NAO INFORMADO
2020/4518 PL Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NAO INFORMADO
2020/5605 PL Declara a raça canina Rastreador-brasileiro patrimônio cultural e genético do Brasil. NAO INFORMADO
2020/3735 PL Dispõe sobre a proibição da cobrança de juros e multas sobre dívidas referentes aos serviços públicos essenciais de fornecimento de energia elétrica, cadastrados na tarifa social e contraídas no período de calamidade pública e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/4986 PL Institui o Dia Nacional de Combate a Cristofobia. NAO INFORMADO
2020/1035 PL Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar os serviços de saúde a realizarem exames para diagnóstico da audição dos recém-nascidos. NAO INFORMADO
2020/2894 PL Institui Programa no âmbito das instituições financeiras federais para a concessão de empréstimos favorecidos para hospitais privados com e sem fins lucrativos pequenos e médios – PPMH, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros em financiamentos a pequenos e médios hospitais com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada. NAO INFORMADO
2020/5607 PL Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional dos Passaricultores. NAO INFORMADO
2020/4325 PL Altera os arts. 74 e 75 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender os deveres de regulação do poder público aos museus, mostras, galerias e exposições de arte ou de cultura. NAO INFORMADO
2020/2608 PL Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NAO INFORMADO
2020/5152 PL Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir no Sistema Único de Saúde o acesso à triagem neonatal na modalidade ampliada (teste do pezinho ampliado). NAO INFORMADO
2020/1032 PL Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de meios de assepsia em estabelecimentos que utilizam equipamentos de reconhecimento biométrico e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/3605 PL Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NAO INFORMADO
2020/3938 PL Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir a COVID-19 dentre as doenças previstas que devem ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/4324 PL Dispõe sobre a distribuição gratuita do aparelho “Laringe Eletrônica” pelo Sistema Único de Saúde (SUS). NAO INFORMADO
2020/3272 PL Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. NAO INFORMADO
2020/2943 PL Institui o Programa Seguro Família NAO INFORMADO
2020/2893 PL Dispõe sobre a possibilidade de que o primeiro módulo de aperfeiçoamento dos médicos participantes seja realizado tanto presencialmente quanto, durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, a distância. NAO INFORMADO
2020/1034 PL Acrescenta inciso IV ao § 7º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e § 7º-A ao mesmo dispositivo, para determinar que as compras promovidas pela Administração Pública recaiam sobre produtos caracterizados por baixo consumo de energia e atinentes à preservação da camada de ozônio que envolve a crosta terrestre, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/157 PLP Suspende, por seis meses, o pagamento dos tributos federais e das parcelas dos programas de parcelamento de débitos no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, às empresas que tenham sido obrigadas a suspender as suas atividades em razão das medidas implantadas para o combate à pandemia de COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/3676 PL Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por Pessoas com Deficiência, e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/4259 PL Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências. NAO INFORMADO
2020/94 PLP Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública NAO INFORMADO
2020/3759 PL Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras. NAO INFORMADO
2020/4925 PL Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental. NAO INFORMADO
2020/5165 PL Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). NAO INFORMADO
2020/3596 PL Altera a Lei nº 13.869, de 2019, para estabelecer novas hipóteses de crime de abuso de autoridade no que diz respeito à atuação de magistrados nas redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação. NAO INFORMADO
2019/5658 PL Dispõe sobre a instalação de crematórios para animais mortos em municípios com mais de duzentos mil habitantes. NAO INFORMADO
2019/5441 PL Veda a realização de consulta médica ou exame médico de qualquer natureza gratuitos ou a doação de remédio, medicamento, órtese ou prótese nas condições em que especifica. NAO INFORMADO
2019/4852 PL Altera a Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a remição de pena pela doação de medula óssea. NAO INFORMADO
2019/5217 PL Institui promoção de criação de consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde. NAO INFORMADO
2019/4091 PL Institui diretrizes para distribuição à população de medicamentos oriundos de doações, no âmbito federal, estadual e municipal. NAO INFORMADO
2019/160 PLP Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes. NAO INFORMADO
2019/4666 PL Dispõe sobre remição de parte do tempo de execução da pena pela doação voluntária de sangue. NAO INFORMADO
2019/4344 PL Dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial. NAO INFORMADO
2019/2388 PL Acrescenta § 4º ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conceder prazo para a regularização processual. NAO INFORMADO
2019/5659 PL Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação. NAO INFORMADO
2019/884 PL Disciplina o controle da eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina. NAO INFORMADO
2019/4780 PL Cria o Campus Rural do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará no Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará. NAO INFORMADO
2019/3578 PL Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego. NAO INFORMADO
2019/248 PLP Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego. NAO INFORMADO
2019/4851 PL Dispõe sobre o reforço escolar como forma de combate à repetência e à evasão escolar. NAO INFORMADO
2019/71 PDL Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará. NAO INFORMADO
2019/98 PRC Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a realização de audiência pública com a participação de convidado por videoconferência NAO INFORMADO
2019/3227 PL Dispõe sobre o direito de pessoas com hipopigmentação congênita ou adquirida de receberem gratuitamente do Poder Público peças de vestuário fabricadas com tecido dotado de fator de proteção solar igual ou superior a 50 (cinquenta). NAO INFORMADO
2019/885 PL Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência. NAO INFORMADO
2019/4090 PL Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para disciplinar a logística reversa de tintas, vernizes e solventes. NAO INFORMADO
2019/83 PRC Define como ato atentatório ao decoro parlamentar a utilização da rede mundial de computadores para em desacordo com princípios éticos. NAO INFORMADO

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Nenhuma participação em comissão registrada para este político.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2026 AGUARDANDO JULGAMENTO R$ 317.657.253,00
2022 DEFERIDO R$ 317.657.253,00
2018 DEFERIDO R$ 2.500.000,00

Redes sociais declaradas

Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.

Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.

Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.

Fórum de Discussão do Político

Faça login no portal para enviar mensagens e debater neste fórum.

Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!

Mais votados nesta disputa

Comparativo: Deputado Federal em 2022 (PA)

ELCIONE
Eleito neste pleito ELCIONE MDB
175.498 votos
PRIANTE
Eleito neste pleito PRIANTE MDB
167.275 votos
CELSO SABINO
Eleito neste pleito CELSO SABINO UNIÃO
142.326 votos
KENISTON
10º
Eleito neste pleito KENISTON MDB
126.027 votos
VAVÁ MARTINS
14º
VAVÁ MARTINS REPUBLICANOS
103.449 votos
CRISTIANO VALE
16º
CRISTIANO VALE PP
100.345 votos
HÉLIO LEITE
17º
HÉLIO LEITE UNIÃO
97.767 votos
LENA PINTO
18º
LENA PINTO PSDB
93.841 votos
CÁSSIO ANDRADE
19º
CÁSSIO ANDRADE PSB
85.612 votos

Origem dos dados desta página

Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.

Tribunal Superior Eleitoral — Dados Abertos
Candidaturas, votação apurada, bens declarados, despesas de campanha, coligações, redes sociais, propostas de governo, cassações e situação do registro
Câmara dos Deputados — Dados Abertos
Projetos apresentados, comissões, votações nominais, presença em sessões e cota parlamentar
Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)